Em 20 de junho, Dia Internacional do Refugiado, a atenção global se volta aos desafios enfrentados por milhares de pessoas forçadas a deixar seus territórios em busca de segurança e proteção. A data fortalece o debate sobre aspectos humanitários e a interlocução entre o Direito das Famílias aplicado a situações específicas de refugiados.

Entre os obstáculos enfrentados pela população refugiada na seara familiar, estão a proteção dos vínculos familiares, a garantia de acesso a serviços essenciais de assistência, entraves registrais e a violência de gênero.

Presidente da Comissão de Refugiados do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, Patrícia Cristina Vasques de Souza Gorisch entende que a conscientização é importante para que a sociedade cobre das autoridades competentes por mais efetividade na integração de refugiados no país.

“Muitas pessoas, que poderiam ter oportunidades neste novo país, acabam caindo em uma situação de marginalização. Isso ocorre em razão da xenofobia”, comenta a advogada.

Entre os principais desafios enfrentados pela população em situação de refúgio, Patrícia cita a falta de documentação, a dificuldade no mercado de trabalho e a aceitação cultural. “Qualquer pessoa que muda para outro país tem um choque cultural. No Brasil, infelizmente, muitos ainda têm preconceito com relação a determinadas culturas e isso precisa ser rechaçado de forma veemente”, afirma.

Patrícia não vê melhora significativa do cenário nos últimos anos. “A pandemia trouxe um agravamento do ultranacionalismo no mundo inteiro. Vemos, globalmente, a existência cada vez maior de conflitos.”

A especialista menciona a guerra da Ucrânia, conflitos em países africanos e lembra que, recentemente, o Parlamento de Uganda aprovou um projeto de lei que tornam atos homossexuais puníveis com a morte e criminaliza a identificação com qualquer letra da sigla LGBTQIA+. (Relembre aqui).

Patrícia aponta uma fuga em massa de pessoas da comunidade LGBTQIA+ de Uganda para evitar a condenação. A lei, segundo ela, tornou o país um “produtor de pessoas refugiadas”.

Atuação

A advogada reconhece a importância da Comissão Nacional de Refugiados do IBDFAM. Para ela, a Comissão garante respaldo na atuação do Instituto, “principalmente na questão documental de reconhecimento de famílias”.

Entraves para a realização de casamentos em razão da falta de documentação também são destacados pela especialista. “Uma característica das pessoas em situação de refúgio é que elas chegam no país sem os documentos exigidos normalmente para pessoas que estão no país. Por isso, conseguimos uma flexibilidade com relação a esses documentos.”

O papel do IBDFAM, acrescenta Patrícia, é de monitorar as demandas das pessoas em situação de refúgio no Brasil. “Além disso, também produzimos inúmeros trabalhos científicos para que haja uma melhora nessa efetividade e o Judiciário tenha um olhar diferenciado nessa questão.”

“A efetividade passa pelo olhar. Quando as pessoas que estão no poder têm este olhar mais humanizado para a situação do refúgio, a gente consegue a efetividade da garantia dos direitos”, conclui a advogada.

Por Débora Anunciação