Notícias
Pais que perderam filha na gestação devem ser indenizados e receber pensão vitalícia
Um casal que perdeu a filha por negligência médica ainda durante o período gestacional deverá ser indenizado e receber pensão mensal vitalícia. A Justiça de Santa Catarina condenou o município do norte do Estado e o hospital de forma solidária.
Os réus foram condenados solidariamente ao pagamento de R$ 100 mil a título de danos morais, de R$ 800 a título de danos materiais, de pensão mensal vitalícia no valor de 2/3 do salário mínimo desde a data em que a filha dos autores completaria 14 anos de idade até seus 25 anos, e no valor de 1/3 do salário mínimo até a data em que completaria 65 anos de idade, ou até o falecimento dos beneficiários.
No caso dos autos, a gestante alegou que foi diversas vezes à unidade hospitalar, com queixas de fortes dores e desconfortos abdominais. O atendimento foi realizado por diferentes profissionais, mas com diagnóstico e recomendações semelhantes.
Liberada com prescrição de analgésico, a paciente não foi encaminhada para a realização de exames de imagens em nenhuma das consultas. A autora só foi encaminhada para o procedimento de ecografia ao buscar atendimento em um pronto-atendimento público, já relatando que não sentia movimentação fetal.
Na ocasião, foi confirmado o óbito e a necessidade de realização de cesárea. Nesse momento, o casal tomou conhecimento de que seriam pais de uma menina.
O hospital não apresentou defesa. Já o município defendeu que o acompanhamento gestacional transcorreu corretamente e que os serviços prestados seguiram os protocolos clínicos respectivos.
A sentença, porém, considerou que houve falha na prestação dos serviços, uma vez que a gestante buscou atendimento por pelo menos seis vezes e em nenhuma das oportunidades lhe foi solicitada a realização de ecografia obstétrica.
Conforme o laudo do exame cadavérico, a causa da morte foi sofrimento fetal. A prova pericial solicitada concluiu que não foram disponibilizados todos os meios adequados para o atendimento da gestante.
Atendimento à imprensa: ascom@ibdfam.org.br