Os advogados Conrado Paulino da Rosa e José Roberto Moreira Filho, diretores nacionais do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, conversam sobre planejamento sucessório no segundo episódio do Podcast IBDFAM. O programa completo está disponível no YouTube. Confira:

No bate-papo, os dois analisam que a preocupação com a morte e a transferência de patrimônio aumentou após a pandemia da COVID-19. Ambos criticam a sucessão legítima, na qual a lei diz que são convocados a suceder aqueles indicados como sendo herdeiros.

“Tal lei foi pensada para uma família que não existe mais. Atualmente, os relacionamentos são fluidos e os interesses são outros. A rigidez do modelo da legítima que temos no Brasil acaba sendo um obstáculo para um planejamento sucessório efetivo, causando mais injustiça do que justiça”, aponta Conrado.

Diante disso, ele destaca a importância do Projeto de Lei 3799/2019, de autoria da senadora Soraya Thronicke (União Brasil/MS), formulado em parceria com o IBDFAM, que altera o Código Civil (Lei 10.406/2002) para dispor sobre a sucessão em geral, a sucessão legítima, a sucessão testamentária, o inventário e a partilha.

A proposta visa modernizar o Direito das Sucessões, com a correção de discriminações presentes na legislação vigente. O projeto de lei expõe dúvidas e brechas que dão origem a discussões doutrinárias, além de contraditórias posições na jurisprudência.

José Roberto defende que as mudanças suscitadas pela proposta atendem questões que são comuns na contemporaneidade, como o aumento da expectativa de vida. Ele também chama a atenção para o agravo em recurso extraordinário no qual se discute a constitucionalidade do artigo do Código Civil que impõe o regime de separação de bens no casamento de maiores de 70 anos e que será julgado no mérito pelo Supremo Tribunal Federal – STF, com repercussão geral para as demais instâncias.

Ato de cuidado

Conrado Paulino da Rosa define o planejamento sucessório como “um ato de cuidado” que deve levar em conta a autonomia da vontade e volta a defender a mudança nos termos da lei.

“É necessário que haja uma alteração legislativa. A redação atual é inacessível socialmente, o livro de Direito das Famílias no Código Civil é compreensível. Já o livro da Sucessão não é, até mesmo para profissionais do meio jurídico”, aponta.
Ao ser questionado sobre as formas mais eficazes e comuns de planejamento sucessório atualmente, ele lista: “1. escolha de regime de bens; 2. testamento; 3. doação; 4. seguro de vida e previdência social; e 5. holding patrimonial”.

“Existem múltiplas formas de realizar o planejamento sucessório. Trata-se de um trabalho artesanal e os profissionais precisam estar atentos para compreender os sistemas e atender às necessidades que cada família tem. É sempre necessário analisar o caso concreto”, pontua.

Podcast IBDFAM

O Podcast IBDFAM marca a inauguração do estúdio de gravação da sede do Instituto, localizada em Belo Horizonte. O espaço está equipado com tecnologia de ponta para sediar gravações de alta qualidade.

O projeto reafirma o compromisso do IBDFAM com a promoção de um diálogo amplo e democrático sobre questões relacionadas ao Direito das Famílias e das Sucessões.

O objetivo é abordar uma variedade de temas, abrangendo desde questões jurídicas até reflexões sobre relações familiares e suas repercussões no contexto social.

O Podcast IBDFAM surge como uma ferramenta indispensável para profissionais, estudantes e todos aqueles interessados em aprofundar seus conhecimentos na área.

Confira o episódio "Planejamento sucessório" no YouTube.