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TJMT preserva proteção patrimonial em separação com indícios de violência econômica
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso – TJMT manteve as medidas cautelares estabelecidas pela primeira instância em caso de separação conjugal envolvendo alegações de violência patrimonial, dependência econômica e dificuldades de acesso às informações financeiras. A decisão preserva restrições à venda de veículos sem autorização judicial, bloqueio de valores e outras providências destinadas a […]
Justiça de Goiás afasta ex-companheiro do lar e garante moradia exclusiva à mulher
A 1ª Vara Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude de Cidade Ocidental, em Goiás, concedeu a reintegração definitiva de uma mulher na posse de uma casa de sua propriedade que já era sua antes do relacionamento com o ex-companheiro. A juíza também determinou o afastamento do homem do lar, assegurou o […]
Justiça reconhece vínculos familiares e garante direitos em casos de filiação e adoção
Decisões dos Tribunais de Justiça do Acre e de Santa Catarina reconheceram vínculos familiares construídos pela convivência e pelo exercício da parentalidade. Os casos envolvem o reconhecimento de filiação socioafetiva entre uma mulher e seu padrasto falecido e a adoção de um bebê por seus tios paternos. No Acre, a Segunda Câmara Cível reconheceu, por […]
STJ mantém processo de adoção de criança acolhida em abrigo com problemas estruturais
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ não reconheceu habeas corpus apresentado pela Defensoria Pública de São Paulo para impedir o encaminhamento de uma criança à adoção. O caso envolve a precariedade de uma unidade de acolhimento institucional em Ribeirão Preto, interditada pela Justiça em março devido a problemas estruturais. Apesar de […]
Pai deve apresentar nova contestação após dirigir ofensas de gênero à mãe em ação revisional de alimentos
A Justiça de São Paulo determinou que um pai apresente nova contestação, sem expressões ofensivas dirigidas à mãe de sua filha, no âmbito de uma ação revisional de alimentos. A decisão da 3ª Vara da Família e Sucessões do Foro Central Cível reconheceu a necessidade de retirar dos autos manifestações com ofensas de gênero, advertiu […]
TJPE afasta guarda compartilhada e autoriza mudança de criança para a Europa com a mãe
O Tribunal de Justiça de Pernambuco – TJPE autorizou a mudança de residência de uma criança para a Europa, onde a mãe já vive com a família, e concedeu a guarda unilateral à genitora. A decisão, proferida pela 7ª Vara de Família e Registro Civil da Capital, no Recife, também supriu o consentimento paterno para […]
Juiz antecipa maioria do STF e afasta ITBI sobre imóveis integralizados em holding familiar
A Justiça de Goiânia suspendeu a cobrança do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis – ITBI sobre bens integralizados ao capital social de uma holding familiar e adotou o entendimento da maioria formada no Supremo Tribunal Federal – STF no julgamento do Tema 1.348, mesmo antes da conclusão formal do caso. A liminar foi concedida […]
IBDFAM celebra 29 anos com edição comemorativa da Revista Informativa
A história, as conquistas e os desafios do Instituto Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões – IBDFAM ao longo de quase três décadas de atuação são o destaque da nova edição da Revista Informativa do IBDFAM. Já disponível on-line, a publicação celebra os 29 anos do Instituto e revisita sua trajetória desde a fundação, […]
Revista IBDFAM aborda filiação e partilha de patrimônio em artigos exclusivos
A 75ª Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões reúne artigos sobre temas relevantes para o Direito das Famílias e Sucessões contemporâneo, como investigação de paternidade e partilha de patrimônio. Nesta edição, o advogado Lian Brendon Matteo Marinho Telles Dutra Gonçalves discute as diferentes dimensões da filiação e as desigualdades na produção de provas. Já o advogado David Mandelbaum […]
Justiça de São Paulo exonera pai de pagar alimentos à filha maior que cursa pós-graduação
A Justiça de São Paulo julgou procedente o pedido de exoneração de alimentos formulado por um pai em face da filha maior de idade que cursa pós-graduação. A Vara da Família e das Sucessões de Cotia considerou que a formação superior concluída e a ausência de impedimento para o trabalho afastam, nas circunstâncias do caso, […]
Mudança retroativa do regime de bens não pode prejudicar patrimônio de companheiro, decide STJ
Atualizado em 22/10/2026 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ decidiu, por unanimidade, que a alteração do regime de bens de uma união estável para a separação total não pode retroagir quando resultar em prejuízo aos direitos patrimoniais de um dos companheiros. O colegiado manteve o entendimento de que a mudança, em […]
Homem vira réu por matar pai e irmão da ex-companheira em caso tratado como vicaricídio
A Vara Criminal da Comarca de Camaquã, no Rio Grande do Sul, recebeu a denúncia do Ministério Público contra o homem investigado por matar o pai e o irmão da ex-companheira, no início de outubro. De acordo com a acusação, o réu responderá por vicaricídio pela morte do ex-sogro e por homicídio qualificado pela morte […]