Antes mesmo do calendário de 2023 apontar para 15 de junho, Dia Mundial de Conscientização sobre a Violência contra a Pessoa Idosa, o Brasil já registrou 47 mil denúncias de violência cometidas contra pessoas idosas. As denúncias recebidas pelo Disque 100, do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, nos cinco primeiros meses do ano, já representam um percentual quase 90% maior em relação ao mesmo período de 2022.

As violências mais registradas do Disque 100 são do tipo negligência, abandono, física, psicológica, financeira ou material e sexual. A maior parte dessas violações ocorrem no ambiente domiciliar.

A advogada Maria Luiza Póvoa Cruz, presidente da Comissão Nacional do Idoso do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, considera as datas comemorativas importantes para o fomento de pautas propositivas sobre o tema.

“Nós não temos problemas relacionados à saúde, bem-estar e dignidade da pessoa idosa somente no mês de junho, quando a data é comemorada. Contudo, o calendário colabora com o suscitar de debates que coloquem o idoso no centro das atenções do Poder Público, instituições e sociedade civil organizada”, afirma a especialista.

De acordo com a diretora nacional do IBDFAM, se a violência contra essa população é crescente, “trata-se de uma parcela populacional que, infelizmente, carece do interesse público”.

Cultura do ‘não envelhecimento’

Conforme dados da PNAD Contínua – Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, em 2022, o Brasil tinha mais de 31 milhões de pessoas com 60 anos ou mais – cerca de 14,7%.

Para a advogada, a falta de interesse da população na temática reafirma a existência de “uma cultura do não envelhecimento”. O idadismo, segundo ela, está presente em relações sociais, familiares, de trabalho, e em toda a parte.

“O mundo está organizado de modo a não melhorar o estado de velhice, mas, sim, de evitá-lo a todo custo. Natural que, sendo assim, a gente descarte tudo o que diz respeito ao tema”, aponta.

Maria Luíza reconhece, entretanto, que o cenário já passa por mudanças, ainda que lentas.

“A falta ou baixo interesse pelos direitos dos idosos faz com que essa população seja cada vez mais invisibilizada. Se nós não falamos sobre, se não cobramos o cumprimento de direitos e a garantia da plena dignidade dessa população, ela naturalmente sentirá os impactos nocivos dessa espécie de negativa do existir, do ser velho”, destaca a especialista.

Políticas públicas

A presidente da Comissão Nacional do Idoso do IBDFAM entende que a falta de informação impacta, sobretudo, nos dados relacionados às denúncias. “Se temos consciência de direitos e do que representa violá-los, com certeza seremos mais atentos, mais vigilantes a casos de abusos e de violência contra idosos.”

“Informar corretamente à sociedade sobre os direitos da pessoa idosa é tarefa número um, não só do Poder Público como também de toda a sociedade civil organizada”, frisa a especialista.

A advogada alerta que o Brasil caminha para ser um país de pessoas idosas, em razão do aumento da expectativa de vida do brasileiro, motivo pelo qual é preciso “encarar desafios imensos existentes na política pública destinada a esse público”.

“Falta consciência, falta conhecimento, estudo, interesse e pesquisa”, observa Maria Luiza.

Ela conclui que a superação dessa realidade passa pela adoção de uma política pública permanente, que ultrapasse os interesses de governos e partidos. “Que garanta o pleno cumprimento dos direitos dessa parcela populacional, que deveria ter, ao contrário do que acontece, cada vez mais visibilidade diante das incontáveis violações e aos absurdos abusos enfrentados dia após dia.”

“Instituições como o IBDFAM, que se dedicam a fomentar esse debate, podem, com certeza, colaborar com esse futuro necessário”, finaliza.

Denuncie

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania lançou a campanha “Junho Violeta” em atenção ao tema.

Denúncias de violações contra pessoas idosas podem ser feitas, pela vítima ou por testemunhas, por meio do Disque 100. Não é necessário se identificar.

O serviço é gratuito, sigiloso e opera 24h por dia, todos os dias da semana, até nos fins de semana e feriados.

Em situações de risco iminente, a recomendação é acionar a Polícia Militar do Estado pelo telefone 190.

Junho Violeta

O núcleo regional do IBDFAM em Presidente Prudente (SP), em parceria com a Comissão de Direito da Pessoa Idosa da OAB de Presidente Prudente, tem promovido ações educativas como parte da campanha Junho Violeta. Neste ano, o tema da campanha é: “Da violência contra a pessoa idosa e formas de prevenção”.    

O trabalho, segundo a presidente do núcleo, a advogada Paula Christina Fluminhan Rena, propõe “um olhar diferenciado a estas pessoas que tanto contribuíram à sociedade e ainda têm muita a contribuir”.

Segundo a especialista, as ações integram um trabalho de conscientização da população para mostrar a importância de denunciar todo e qualquer tipo de violação dos direitos da pessoa idosa. O projeto inclui a realização de palestras com autoridades locais, órgãos públicos e privados, e sociedade em geral, na sede da OAB local.

A advogada entende que a conscientização da população é fundamental para as denúncias. “Essa dura realidade vivenciada pelas pessoas idosas precisa e deve ser combatida.”

“Que tenhamos mais políticas públicas direcionadas às pessoas idosas, na saúde, educação, no mercado de trabalho, tenham mais espaço em nossa sociedade, autonomia, centros de acolhimento qualificado, com infraestrutura adequada”, conclui.