O Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, representado pela diretora nacional Renata Nepomuceno e Cysne, tomou posse no Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – Conanda em cerimônia realizada na terça-feira, 16 de maio.

Confira:

O Conanda é um órgão colegiado, paritário, indispensável para garantia de direitos da criança e do adolescente, responsável pelas diretrizes da Política Nacional de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, entre outras atribuições.

“O IBDFAM estar presente no Conanda significa poder contribuir com a construção das políticas que garantem a proteção à criança e ao adolescente. Além disso, é uma oportunidade de intervir, de maneira institucional, na formulação e na fiscalização de políticas públicas voltadas para o público infantojuvenil. É ter voz no direcionamento dos recursos do Fundo Nacional para a Criança e Adolescente, visto que a gestão desse Fundo é de responsabilidade do Conanda”, explica Renata Cysne, presidente da Comissão de Relações Governamentais e Institucionais do Instituto.

Durante a cerimônia de posse, o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, destacou a importância dos conselhos para o desenvolvimento de políticas.

"Quero reafirmar, assim como falei para todos os outros conselhos, a importância do Conanda que, obviamente, está na formulação de políticas para a infância e a juventude, disso não temos dúvida. Mas eu gostaria que os conselhos contribuíssem com a formulação de políticas gerais para que todas elas possam impactar os grupos especificamente tratados pelos conselhos", disse.

A participação do IBDFAM no Conanda ecoa o Decreto 11.473/2023, publicado no Diário Oficial da União, de 6 de abril, que autoriza o maior número de conselheiros da história do colegiado e determina a paridade na representação governamental e da sociedade civil. O decreto ampliou de 11 para 15 o número de titulares de representantes governamentais e fixou em 15 o número de entidades civis integrantes, além dos 30 suplentes respectivos.