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IBDFAM recebe propostas de enunciados para o XIV Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões
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Está aberto o prazo para envio de propostas de enunciados para o XIV Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões. Os enunciados aprovados são lançados tradicionalmente durante o Congresso Nacional pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM.
Clique aqui e envie sua proposta de enunciado para o IBDFAM. A participação é exclusiva para membros do Instituto.
As propostas devem ser enviadas até 17 de julho. O texto deve estar em conformidade com os requisitos mínimos estabelecidos pela Coordenação de Enunciados, que serão estabelecidos em formulário de submissão específico.
Em edições anteriores, já foram aprovadas 46 diretrizes, que servem para a criação doutrinária e referência jurisprudencial no Direito das Famílias e Sucessões. Muitos deles já foram citados e usados como base para importantes decisões de tribunais superiores e deram origem a entendimentos já consolidados no ordenamento jurídico brasileiro. Conheça os enunciados do IBDFAM.
A Comissão de Enunciados do IBDFAM é presidida pelo advogado Marcos Ehrhardt Jr. Compõem a comissão: a presidente de honra Giselda Hironaka, o vice-presidente Flávio Tartuce e os membros Débora Brandão, Gustavo Andrade, João Aguirre, Luciana Brasileiro, Ricardo Calderón e Simone Tassinari.
A votação ocorrerá entre os dias 25 de setembro e 5 de outubro. Clique aqui para ler o regulamento na íntegra.
Presidente da Comissão de Enunciados do IBDFAM, o advogado Marcos Ehrhardt afirma que o envio de propostas de enunciados é uma oportunidade para que os associados contribuam com o debate de novas posições interpretativas.
Construção coletiva
O especialista lembra que a aplicação do Direito das Famílias e das Sucessões está em constante transformação. “Essa transformação é sempre influenciada pelas mudanças sociais.”
Segundo o advogado, debater os enunciados é permitir que cada associado indique os pontos que merecem mais atenção e reflexão da doutrina. Ele lembra que o Direito das Famílias é vivo e se constrói na prática dos tribunais, nas discussões acadêmicas e nas proposições legislativas.
Marcos Ehrhardt faz um convite para que os associados ao IBDFAM contribuam com a iniciativa e enviem propostas de enunciados. “Afinal é disso que o Direito trata: apresentar soluções concretas para problemas reais, que precisam encontrar a proteção para os seus anseios, valores e desejos, permitindo uma plena realização pessoal.”
Ele explica que o processo de envio das propostas é simples e intuitivo. “O associado deve indicar se a proposta se refere ao Direito das Famílias ou das Sucessões, e apontar se existe algum dispositivo específico sobre o qual ele quer debater.”
Também deve ser apresentada a proposta de texto e a justificativa. “Precisa demonstrar qual é o impacto da proposta no dia a dia da doutrina e jurisprudência.”
O diretor nacional do IBDFAM frisa que os enunciados são uma construção coletiva. “As propostas são enviadas pelos associados, depois são discutidas pela comissão, que foi nomeada pela diretoria. A comissão, então, faz ajuste nas propostas, que serão, posteriormente, submetidas à votação. Essa votação também conta com a participação dos associados.”
Congresso Nacional do IBDFAM será realizado em outubro
O XIV Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões será realizado entre os dias 25 e 27 de outubro, em Belo Horizonte. Neste ano, o evento, que é um dos mais aguardados do calendário jurídico nacional, enfoca a “Efetividade dos Direitos Fundamentais”. Clique aqui e garanta a sua participação.
A Comissão Científica do evento já divulgou o edital de inscrições para trabalhos científicos a serem apresentados na programação. Os trabalhos poderão ser enviados entre 03/07/2023 e 11/08/2023. Saiba mais.
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