O Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM passa a fazer parte do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescentes – Conanda, no biênio 2023-2024. O Instituto será representado pela advogada Renata Nepomuceno e Cysne, presidente da Comissão de Relações Governamentais e Institucionais do IBDFAM.

O Conanda é um órgão colegiado, paritário, indispensável para garantia de direitos da criança e do adolescente, responsável pelas diretrizes da Política Nacional de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, entre outras atribuições.

“O IBDFAM estar presente no Conanda significa poder contribuir com a construção das políticas que garantem a proteção à criança e ao adolescente. Além disso, é uma oportunidade de intervir, de maneira institucional, na formulação e na fiscalização de políticas públicas voltadas para o público infantojuvenil. É ter voz no direcionamento dos recursos do Fundo Nacional para a Criança e Adolescente, visto que a gestão desse Fundo é de responsabilidade do Conanda”, explica Renata Cysne.

Para ela, a presença do IBDFAM no órgão também é o reconhecimento da importância e da seriedade do trabalho desenvolvido pelo Instituto ao longo de mais de 25 anos. “O IBDFAM tem atuado de maneira séria e ativa na defesa das famílias e dado contribuições significativas nos debates públicos sobre temas relacionados às crianças e aos adolescentes”, afirma.

Paridade entre governo e sociedade civil

A participação do IBDFAM no Conanda ecoa o Decreto 11.473/2023, publicado no Diário Oficial da União, de 6 de abril, que autoriza o maior número de conselheiros da história do colegiado e determina a paridade na representação governamental e da sociedade civil. O decreto ampliou de 11 para 15 o número de titulares de representantes governamentais e fixou em 15 o número de entidades civis integrantes, além dos 30 suplentes respectivos.

Criado em 1991, o Conanda é comandado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania – MDHC. Os novos integrantes do Conselho tomaram posse com o compromisso de elaborar normas gerais para a formulação e implementação da Política Nacional de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Renata Cysne antecipa que a atuação do IBDFAM no Conanda será propositiva, similar a que já vem sendo desenvolvida em outros espaços institucionais, como o Legislativo.

“Vamos colaborar com informações, teorias e estudos que o IBDFAM produz, além de participar das discussões propostas pelo Conselho. Em temas que já temos consenso, vamos pontuá-los, e nos que não temos, levaremos para o Instituto e formaremos a decisão, que sempre é colegiada, e a partir daí, pontuaremos no Conanda”, esclarece.

“A vaga ocupada pelo IBDFAM é de suplência e o poder de voto depende da ausência de titulares, mas ainda assim há o compromisso de atuação nos grupos de trabalho e de participação efetiva nos debates e decisões, sempre que for necessário”, aponta.