Desde ontem (18), o 1º Fórum Interconselhos do PPA Participativo 2024-2027 tem reunido, em Brasília, representantes dos diversos conselhos nacionais e entidades representativas da sociedade civil para a elaboração e monitoramento da execução dos Planos Plurianuais – PPA. A presidente da Comissão Nacional de Gênero e Violência Doméstica do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, Adélia Moreira Pessoa, representa o Instituto na Coordenação Política do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher.

O Fórum Interconselhos será encerrado nesta quarta-feira (19), com o lançamento oficial do PPA participativo pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. O plano plurianual é um dos principais instrumentos de planejamento de médio prazo do Governo Federal e deve guiar as ações dos próximos quatro anos.

O PPA é uma das três leis orçamentárias do Brasil, ao lado da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e da Lei Orçamentária Anual – LOA. A proposta final do PPA será entregue para votação no Congresso Nacional até o fim de agosto. Neste ano, está prevista a realização de três edições.

Em 2014, o Fórum Interconselhos foi premiado pela Organização das Nações Unidas – ONU. O prêmio United Nations Public Service Awards – UNPSA apontou a importância da iniciativa na contribuição para o Plano Plurianual no Brasil.

Foto: Adélia Pessoa