Temas caros ao Direito das Famílias e das Sucessões serão discutidos por especialistas durante o III Webinário do IBDFAM Centro-Oeste: Direito das Sucessões, das Famílias e suas Interlocuções Práticas. O evento será transmitido por meio da plataforma Zoom, entre os dias 10, 11 e 12 de maio. Participe!

Membro da Comissão Científica e presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM-MT, a advogada Juliana Giachin lembra que o webinário já faz parte do calendário anual do IBDFAM Centro-Oeste. Segundo ela, o evento “aproxima os profissionais do Direito das Famílias e Sucessões da região de forma mais centralizada, o que permite a troca de conhecimento e experiências que aprimoram o debate das ideias”.

“As palestras serão proferidas por profissionais especialistas que atuam na região. Queremos privilegiar nossos ibedermanos, cujo domínio sobre os pontos de debate irão contribuir para o proveitoso diálogo, de forma prática, acerca dos temas mais sensíveis e atuais no que tange ao Direito das Famílias e Sucessões”, afirma a especialista.

Inovações

O painel “Direitos Patrimoniais, Existenciais e a Proteção das Pessoas Vulneráveis”, no segundo dia de evento, conta com a participação da jurista Mariana Gomes Oliveira. Ela antecipa uma abordagem de novos mecanismos estatais para a defesa das mulheres.

O principal objetivo, segundo a palestrante, é analisar as inovações promovidas pelas Leis 14.540, 14.541 e 14.542 promulgadas em 3 de abril de 2023. “A tríade legislativa cria medidas de incentivo de proteção às mulheres no âmbito da administração pública; funcionamento das delegacias especializadas de atendimento à mulher de forma ininterrupta e, por fim, priorização de atendimento às mulheres em situação de violência doméstica pelo Sistema Nacional de Emprego – Sine.”

“A tônica social é a efetividade de direitos dos grupos considerados vulneráveis pela sociedade e pelo Direito. Desta forma, o tema ganha grande relevância, especialmente quando se trata das agressões físicas ou psicológicas das pessoas vulneráveis, entre elas, as violências de gênero”, observa Mariana.