Em análise pela Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 112/2023 estabelece diretrizes para a criação de um programa voltado ao amparo de órfãos de vítimas de feminicídio. O texto prevê o atendimento prioritário em programas de enfrentamento à evasão escolar e à insegurança alimentar.

Entre as diretrizes, há a garantia de distanciamento entre a criança ou adolescente e o autor, coautor ou partícipe no crime de feminicídio. Também é prevista a criação de benefício especial destinado à subsistência desse grupo.

Ainda conforme o projeto, o benefício se encerra quando atingida a maioridade civil ou descaracterizada a infância e adolescência nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA.

Na justificativa, a autora do PL, deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), explica que “além dos problemas psicológicos, há a questão da moradia, da alimentação e dos cuidados que foram retirados com a morte da mãe, tutora ou responsável legal e do afastamento necessário da figura masculina de autor, coautor ou partícipe do crime”.