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Projeto da Câmara permite ausência no trabalho em caso de morte de animal de estimação
Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 221/2023, que permite ausência no trabalho por um dia em caso de falecimento de cachorro ou gato de estimação.
Segundo a proposta, a morte deverá ser comprovada por estabelecimento responsável em atestar o óbito de animais ou por médico veterinário registrado em Conselho Regional de Medicina Veterinária. A licença será limitada a três vezes ao ano.
O projeto ainda será despachado para a análise das comissões permanentes da Câmara.
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