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Projeto de assessoria jurídica gratuita a imigrantes e refugiados com envolvimento do IBDFAM vence Prêmio Innovare
O projeto de Assessoria Jurídica Voluntária para Pessoas Imigrantes e Refugiadas cuja criação teve envolvimento de Andreia Freitas Vallandro, presidente da seção Roraima do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM-RR , e Denise Abreu Cavalcanti, vice-presidente da Comissão Nacional dos Refugiados do Instituto, venceu a 19ª edição do Prêmio Innovare na categoria Advocacia. Os vencedores foram anunciados em cerimônia realizada na quarta-feira (7), no Supremo Tribunal Federal – STF, em Brasília.
"Ganhar o Prêmio Innovare 2022 na categoria Advocacia com o Projeto de Assistência Jurídica Voluntária para os Migrantes e Refugiados Venezuelanos é uma realização pessoal e profissional de extrema relevância, porque acreditamos que o trabalho voluntário é saber fazer lugar em nós para os outros", afirma Andreia.
"Ganhar o prêmio significa que nós não naturalizamos aquilo que não é normal e nem pode ser aceito com normalidade. Não aceitamos que seres humanos tenham os seus direitos individuais violados. Muito além de garantir cidadania e dignidade para essas pessoas, garantimos a fé e esperança de que todos possuem o direito de ter uma vida digna", acrescenta.
O projeto de Assessoria Jurídica Voluntária para Pessoas Imigrantes e Refugiadas consiste no atendimento e na proposição de ações judiciais, auxiliando na regularização migratória e apoiando processos de interiorização realizados pela Operação Acolhida.
Realizado desde novembro de 2019, o projeto começou a nascer em 2017, ano em que a equipe também formada pelos advogados Millena Bruna da Silva Lopes, João Paulo Gomes Monteiro Barbosa e Victoria Santos Lorenço e Silva, acompanhava o fluxo migratório entre Venezuela e Brasil.
Nesse contexto, foi criada, em 2018, a Operação Acolhida, e a advogada, com sua equipe, passou a participar das reuniões do grupo de trabalho de proteção da infância migrante.
"O projeto surgiu diante da necessidade do resgate a cidadania, dignidade da pessoa humana, em decorrência da crise política, social, econômica e administrativa enfrentada pela Venezuela - a maior crise humanitária e o maior fluxo migratório das Américas, na qual crianças e adultos em situação de vulnerabilidade passaram a cruzar as fronteiras brasileiras com o intuito de pedir refúgio ou residência temporária", explica Andreia.
Resgate da dignidade
Denise Cavalcanti relembra que o projeto começou a nascer a partir do momento que a equipe entendeu que "deveríamos colaborar no resgate da dignidade da pessoa humana, dos direitos humanos fundamentais, garantir a essas pessoas o acesso à Justiça, à cidadania e aos direitos violados e negligenciados”.
"Muitos chegam ao Brasil sem qualquer documento. Crianças sem registros de nascimento, pais sem registros de seus filhos. Profissionais qualificados como advogados, juízes, médicos, engenheiros e escritores são exemplos de profissionais que conhecemos e que hoje vivem no Brasil, buscando ressignificar suas vidas", afirma.
O trabalho vai além do entendimento jurídico. Denise defende que o projeto auxilia na efetivação de lados afetivos e familiares, na medida em que protege e resguarda o princípio da proteção total e o melhor interesse das crianças e adolescentes imigrantes.
Em sua 19ª edição, o Prêmio Innovare premiou iniciativas nas categorias Tribunal, Juiz, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia e Justiça e Cidadania. Ao todo, 549 projetos do país inteiro concorreram ao prêmio.
Atendimento à imprensa: ascom@ibdfam.org.br