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Brasil anuncia desligamento do Consenso de Genebra sobre Saúde da Mulher e Fortalecimento da Família
Documento aponta entendimento limitativo dos direitos sexuais e reprodutivos e do conceito de família na Declaração do Consenso de Genebra
Nessa terça-feira (17), o Governo Federal anunciou o desligamento do Brasil da Declaração do Consenso de Genebra sobre Saúde da Mulher e Fortalecimento da Família. A nota conjunta, assinada pelo Ministério das Relações Exteriores, Ministério da Saúde, Ministério das Mulheres e pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, atualiza o posicionamento do país em fóruns e mecanismos internacionais.
O objetivo, segundo a nota divulgada, é promover e defender os mais altos padrões dos direitos humanos e liberdades fundamentais, em linha com a legislação brasileira e os compromissos assumidos pelo país no plano regional e multilateral.
Conforme o documento, o Brasil entende que o Consenso de Genebra contém entendimento limitativo dos direitos sexuais e reprodutivos e do conceito de família e pode comprometer a plena implementação da legislação nacional sobre a matéria, incluídos os princípios do Sistema Único de Saúde – SUS.
Na nota, o Governo também reitera o firme compromisso com a garantia efetiva e abrangente da saúde da mulher, em linha com a legislação nacional e as políticas sanitárias em vigor sobre essa temática, bem como o pleno respeito às diferentes configurações familiares.
“É significativo e simbólico o desligamento do Brasil de um organismo que preconiza a família tradicional e convencional, e escancaradamente contrário a qualquer forma de interrupção da gravidez. Também atende à criação de políticas que tratem o direito à reprodução assistida dentro da ótica da saúde pública”, afirma Maria Berenice Dias, vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM.
Para a magistrada, a decisão representa “um passo importante para a adoção de um novo rumo, que atenda às questões voltadas aos direitos das mulheres de uma maneira mais efetiva”.
Igualdade de gênero
O documento registra ainda a associação do Brasil ao Compromisso de Santiago, instrumento regional de igualdade de gênero em resposta à crise da Covid-19, e à Declaração do Panamá, em prol de um novo pacto social e econômico gerido por mulheres. O Governo considera que os movimentos estão alinhados com a legislação brasileira, em particular no que diz respeito à promoção da igualdade e da equidade de gênero em diferentes esferas, à participação política das mulheres, ao combate a todas as formas de violência e discriminação, bem como aos direitos sexuais e reprodutivos.
Com a associação, o Brasil passa a dispor de ferramentas para coordenação e promoção de políticas a fim de garantir os direitos das mulheres no âmbito regional e hemisférico, fortalecendo a interlocução técnica e o potencial para cooperação multilateral sobre os temas.
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