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Comissões do IBDFAM assinam carta aberta em apoio à ampliação da presença de mulheres e pessoas negras na política
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Em manifestação de apoio à diversidade na política, a Comissão de Gênero e Violência Doméstica e a Comissão de Diversidade Racial e Etnia do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM assinaram uma carta em defesa da ampliação da presença de mulheres e pessoas negras em espaços de poder no Brasil. A carta é endereçada ao presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.
O texto lembra que poucas mulheres assumiram como ministras de Estado desde 1990, ano em que a Organização das Nações Unidas – ONU estabeleceu, entre as metas do milênio, a garantia de igualdade de oportunidades, a eliminação de barreiras de discriminação formais e informais e a igualdade de gênero. Além disso, defende que sejam adotadas medidas que garantam às pessoas negras o acesso a todos os espaços em condições idênticas aos brancos.
O documento cobra a promoção da paridade de gênero na escolha das chefias dos Ministérios, visando incentivar a igualdade de gênero, e também a adoção da Paridade e Sistema de Cotas no preenchimento dos Ministérios.
"É imperioso que o Governo assuma a sua responsabilidade de implementar medidas imediatas e urgentes para garantir a superação da sub-representação feminina e racial no Brasil e para que a igualdade seja fator de legitimação permanente e pulsante, passando a ser exemplo para todas as instituições do Brasil e do mundo", diz um trecho da carta.
Para a advogada Adélia Moreira Pessoa, presidente da Comissão Nacional de Gênero e Violência Doméstica do IBDFAM, “precisamos abordar a temática da discriminação da mulher na sociedade e buscar caminhos para superação de desigualdades de gênero, em todos os espaços, até mesmo na área política”.
“Precisamos continuar a dizer que ‘uma mulher na política muda a própria mulher; muitas mulheres na política mudam a política’, como alertava Michelle Bachelet, que comandou o Chile entre 2006 e 2010 e depois entre 2014 e 2018, quando se tornou a primeira encarregada da ONU Mulheres, agência das Nações Unidas para a Igualdade de Gênero”, ela afirma.
Confira a carta na íntegra:
Excelentíssimo Senhor Luiz Inácio Lula da Silva – Presidente da República eleito para o período de 2023/2026
Nós, subscreventes desta Carta Aberta, apoiadoras e participantes de diversas ONGS, Associações, Instituições e Coletivos, que têm como mote lutar contra a desigualdade de gênero em diferentes setores, a despeito da crescente participação de mulheres e pessoas negras no âmbito político, o número ainda é pequeno nos espaços de poder, contrariando o ordenamento constitucional democrático.
Considerando que a todos é garantida a igualdade de oportunidades e a eliminação de barreiras de discriminação formais e informais, a igualdade de gênero é uma das metas do milênio estabelecidas pela Organização das Nações Unidas e que desde 1990 até os dias de hoje, poucas foram as mulheres que assumiram como ministras de estado.
Devido a necessidade de adoção de medidas que garantam às pessoas negras o acesso a todos os espaços em condições idênticas aos brancos a necessidade da promoção da paridade de gênero na escolha das chefias dos ministérios, visando o incentivo a igualdade de gênero, a exemplo das iniciativas adotadas por países da América Latina e Europa.
Requer compromisso deste Governo com a adoção da Paridade e Sistema de Cotas no preenchimento dos Ministérios.
É imperioso que o Governo assuma a sua responsabilidade de implementar medidas imediatas e urgentes para garantir a superação da sub-representação feminina e racial no Brasil e para que a igualdade seja fator de legitimação permanente e pulsante, passando o Ministério Brasileiro a ser exemplo para todas as instituições do Brasil e do Mundo.
Destacamos que nesse momento nosso sentimento é de expectativa e confiança já que os Ministérios das gestões do Partido dos Trabalhadores, foram os que mais tiveram a frente de seus ministérios mulheres e pessoas negras.
De outra forma, nós enquanto entidades que se dedicam de forma plena e abnegada à defesa dos direitos da mulher e do combate à discriminação racial, continuaremos trabalhando para combater a distinção de qualquer natureza que assola o país.
Importante destacar, que nesse momento lamentavelmente no Brasil, realizar este corajoso trabalho em numerosos casos significa também a exposição e o risco às vidas daquelas que se devotem a zelar pela construção de um país mais justo, íntegro, humano e respeitoso.
Sempre fomos e continuaremos aliadas às inúmeras agendas, fundamentais para a construção de uma sociedade verdadeiramente democrática, próspera, digna e desenvolvida.
Reiteramos, portanto, que se há aspiração genuína e ações concretas com vistas à defesa da efetiva democracia da nação e ao enfrentamento da problemática que afasta mulheres e pessoas negras dos espaços de poder, acreditamos que esse novo governo respeitará, valorizará e buscará alterar esse trágico cenário adotando de imediato a Paridade e Cotas na composição dos Ministérios.
Alertamos, assim, para a necessidade urgente de reversão desse quadro, sendo que as mudanças sugeridas são condições essenciais para um projeto de nação que se preocupa com um desenvolvimento real, virtuoso, que conduza à melhoria das condições democráticas do país.
Sempre dispostas a somar esforços pelo Brasil e na expectativa de uma resolução urgente com a adoção da Paridade e do sistema de cotas na escolha dos membros dos Ministérios subscrevemo-nos.
Atenciosamente,
Atendimento à imprensa: ascom@ibdfam.org.br