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Palestra de Cristiano Chaves de Farias inaugura o Auditório Zeno Veloso, na sede do IBDFAM
O Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM promoveu, em 3 de novembro, a primeira palestra aberta ao público no Auditório Zeno Veloso, localizado na sede nacional do Instituto, em Belo Horizonte.
O evento foi conduzido pelo promotor de Justiça e professor de Direito Civil, Cristiano Chaves de Farias, que falou sobre o tema "A nova ação de reembolso de alimentos: possibilidade real ou mera prospecção".
Com bom humor e leveza, acompanhado pelos olhares atentos e interessados do público presente, o jurista apresentou, em pouco mais de uma hora, casos concretos nos quais apenas um dos pais ou um responsável assume a obrigação de manter as despesas extraordinárias dos filhos unilateralmente. Diante disso, é possível ajuizar uma ação específica com o objetivo de evitar que isso aconteça.
Em entrevista ao IBDFAM, Cristiano Chaves explica que se trata de um tema novo e de "grande importância prática, que abrange uma situação extremamente corriqueira no Brasil: as despesas extraordinárias na manutenção de um filho".
"É muito comum que, após fixada a pensão alimentícia por um juiz, a criança ou o adolescente tenha despesas extraordinárias, que são aquelas que não estão previstas na verba alimentar. É muito comum também que alguém termine pagando por essas despesas. Diante desses casos, surge essa nova demanda", ele explica.
O procurador esclarece que a nova ação tem, por fundamento, impedir o enriquecimento sem causa, e "garantir a manutenção e a responsabilidade material entre as pessoas de uma mesma família".
Em sua fala, Cristiano Chaves de Farias também abordou o prazo prescricional para esse tipo de ação, fixado em 10 anos pelo Superior Tribunal de Justiça – STJ.
Primeira palestra no Auditório Zeno Veloso
A palestra do promotor foi a primeira a ser realizada no Auditório Zeno Veloso, inaugurado no dia 21 de outubro, na nova sede nacional do IBDFAM.
"É uma honra imensa inaugurar esse Auditório espetacular, localizado dentro da nova sede do IBDFAM. E me sinto ainda mais honrado por esse espaço ter o nome do nosso imortal Zeno Veloso", afirmou Cristiano.
Ele ficou impressionado com as novas instalações do Instituto. "Trata-se de um local que, merecidamente, congrega o lúdico com a responsabilidade. Um espaço perfeito para a construção de um Direito de Família mais justo e solidário", reconheceu.
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