Mais de 800 congressistas se reuniram em Búzios, no Rio de Janeiro, entre os dias 6 e 8 de outubro, para o VII Congresso Internacional do IBDFAM – VIII Congresso do IBDFAM-RJ. O evento, promovido pela seção Rio de Janeiro do IBDFAM, contou com a presença de alguns dos principais juristas do país para discutir temas sobre o Direito das Famílias e das Sucessões.

Foram três dias de imersão em temas contemporâneos e emergentes do cenário jurídico. Ao todo, o público pôde acompanhar 34 palestras divididas em 11 painéis sobre temas como alienação parental, pacto antenupcial, testamentos, violência no processo judicial, subtração internacional de crianças e muitos outros, pautados pela atuação prática na contemporaneidade.

Atualidade

Na conferência de abertura, a desembargadora Andréa Pachá, diretora nacional do IBDFAM, propôs o questionamento “Amores serão sempre amáveis?” e falou sobre o Direito das Famílias em tempos de incertezas. A especialista examinou as diferentes formas de amor e acendeu o debate sobre questões da atualidade.

O primeiro dia de palestras foi marcado pela abordagem internacional. O diretor de Relações Internacionais do IBDFAM, Paulo Lins e Silva, falou sobre a atuação do advogado diante do Direito Internacional Privado de Família. Aspectos do casamento e da união estável pautaram a fala de Luciana Faísca, presidente do IBDFAM-SC. A advogada abordou, entre outros aspectos, os efeitos da mudança de domicílio a outro país.

A advogada Ana Luiza Maia Nevares, diretora acadêmica do IBDFAM-RJ, abordou os testamentos celebrados no exterior e seu cumprimento no Brasil.

O primeiro dia do evento chegou ao fim com a fala do promotor de Justiça Cristiano Chaves de Farias, presidente da Comissão de Promotores de Família do IBDFAM, que falou sobre penhoras e partilhas de bens no plano internacional.

Em entrevista ao IBDFAM, o procurador caracterizou o evento como imprescindível. “Em uma sociedade em que a globalização é uma de suas grandes marcas, um evento sobre Direito das Famílias e das Sucessões no âmbito internacional é indispensável. O congresso internacional do IBDFAM tem grande contribuição para o Direito e para a sociedade brasileira.”

Direito Comparado

No segundo dia do congresso, o público acompanhou uma apresentação especial sobre o aplicativo Vida Compartilhada, chancelado pelo Conselho Nacional de Justiça. Os inscritos assistiram a um vídeo sobre os objetivos do app e também puderam conhecer sua interface. O Vida Compartilhada será utilizado pela Sexta Vara de Família do Rio de Janeiro e a ideia é que, a partir do projeto piloto, ele seja implementado em todos os tribunais do Brasil.

As palestras do dia tiveram como mote temas que impactam diretamente a atuação de profissionais do Direito das Famílias e das Sucessões. Vice-presidente da Comissão de Relações Acadêmicas do IBDFAM, Conrado Paulino da Rosa questionou a possibilidade da guarda compartilhada à distância, entre cidades ou países, enquanto, no mesmo painel, a psicóloga judiciária e membro do IBDFAM, Glicia Brazil, conduziu uma palestra sobre a violência institucional nos processos judiciais de família.

Mais tarde, os palestrantes abordaram temas relacionados à violência doméstica, violência processual e responsabilidade civil. A promotora de justiça Andréa Amin falou sobre o necessário diálogo entre juízos de família e de violência doméstica; a advogada Flávia Oliveira abordou a violência processual nas ações de família; e o professor Anderson Schreiber falou sobre a responsabilidade civil decorrente do abuso nas relações familiares.

O desembargador federal da 2ª Região Guilherme Calmon, membro do IBDFAM, abordou, em sua fala, a subtração internacional de crianças e sua repercussão nas relações familiares.

Em seguida, o público acompanhou a palestra do presidente nacional do IBDFAM, Rodrigo da Cunha Pereira, que falou sobre os aspectos antenupciais no Direito Comparado.

“O Congresso Internacional do IBDFAM, em Búzios, já se tornou uma tradição e é um marco referencial ao se pensar o direito em comparação com outros países, ou seja, o Direito Comparado, importante fonte que ainda é pouco usada”, afirma Rodrigo da Cunha Pereira. “É aqui que nascem novas ideias, não só dos palestrantes, mas de todos os congressistas, que vão conversando e trocando experiências. É assim que nasce o Direito de Família contemporâneo.”

Olhar humanista

O terceiro e último dia do VII Congresso Internacional do IBDFAM – VIII Congresso do IBDFAM-RJ manteve aquecida as discussões sobre temas contemporâneos do Direito das Famílias e das Sucessões.

Um dos principais painéis do dia reuniu a vice-presidente nacional do IBDFAM, Maria Berenice Dias, que falou sobre as "crianças invisíveis", destacando os desafios do acolhimento e a importância de um olhar humanista para a questão do abandono e da vulnerabilidade.

Para ela, esta edição do congresso significa “uma grande volta aos eventos presenciais”. “Algo fantástico, com centenas de inscritos que puderam se reencontrar depois dos períodos mais duros da pandemia”, afirma.

No mesmo painel, Silvana do Monte Moreira, presidente da Comissão Nacional de Adoção do IBDFAM, examinou o processo de adoção e suas repercussões.

Os diretores nacionais do IBDFAM Patrícia Corrêa Sanches, Ricardo Calderón e Rodrigo Toscano de Brito conduziram as discussões do décimo painel que orbitou em torno do direito e da tecnologia.

Enquanto Patrícia Corrêa Sanches falou sobre proteção de dados pessoais na prática do Direito das Famílias e Sucessões, Ricardo Calderón abordou a disponibilidade dos direitos em contextos de transação e arbitragem em conflitos familiares. Rodrigo Toscano, por sua vez, examinou a partilha de perfis em redes sociais na dissolução da sociedade conjugal.

O último painel do congresso contou com a palestra do vice-presidente do IBDFAM-SP, João Aguirre, que apresentou uma análise crítica da Tomada de Decisão Apoiada, abordando o diálogo com institutos análogos do Direito Comparado.

O jurista Rolf Madaleno, diretor nacional do IBDFAM, foi responsável por encerrar o evento, apresentando a palestra “Os achegados”.

“Os achegados são todas aquelas pessoas que, sem terem vínculo biológico ou de parentesco, são próximas de alguma criança ou adolescente e desempenham um papel importante para a formação pessoal daquele que ainda está em fase de crescimento.  Por vezes, elas têm maior relevância do que os pais, que não é incomum se fazerem muito ausentes”, explica o jurista.