Foi aprovado na Câmara dos Deputados o Projeto de Resolução 27/2022, que inclui o Observatório Nacional da Mulher na Política – ONMP na estrutura da Secretaria da Mulher.

A aprovação tem o objetivo de garantir estabilidade e perenidade ao ONMP, que foi criado em 2021 para monitorar indicadores e centralizar estudos sobre a participação política das mulheres no Brasil.

Entre as atribuições do ONMP está a elaboração de estudos e índices analíticos relacionados à participação da mulher nos espaços de poder; examinar a aplicação das leis nas campanhas eleitorais e na vida partidária; monitorar a violência política contra a mulher; e estabelecer indicadores que permitam o monitoramento da participação das mulheres em todas as esferas de representação política.

A Coordenadoria-Geral do observatório será exercida por uma deputada federal, eleita entre as pares, e haverá três coordenadoras adjuntas, também eleitas.

Até a próxima eleição da Secretaria da Mulher, a Coordenadoria-Geral será exercida pela coordenadora-geral dos Direitos da Mulher, ou pela procuradora da Mulher, ou, em comum acordo, por deputadas designadas.