Livros do IBDFAM

Torna-se ainda mais pertinente refletir sobre o cinema no ensino-aprendizagem, como faz este livro, propondo que seja veículo privilegiado na transmissão de conteúdos que devem ser introjetados para permitir a compreensão da alteridade. Tal característica maximiza a importância da narrativa em cada um dos filmes selecionados, exemplos-chave da problemática contemporânea na área da Saúde frente a novos comportamentos e tecnologias, bem como aos problemas persistentes da humanidade, que se prestam magnificamente ao ensino da Bioética por apresentar situações limites, envolvidas em dilemas morais e desfechos dramáticos.

Assim, Cinema, Saúde e Direito: Reflexões bioéticas e críticas sociais não é recomendado apenas àqueles que amam a sétima arte, mas – principalmente – a quem se dedica à bioética, que é o campo no qual se busca tecer pontes entre pessoas e moralidades para permitir o diálogo e a compreensão mútua. Empenhando-se em subsidiar o ensino inclusivo e adaptado à realidade plural em que vivemos, a obra deve ser desfrutada por alunos, professores, pesquisadores em Bioética e Direito, assim como por todos que procuram, na compreensão da alteridade, um mundo no qual prevaleçam paz e justiça social. A todos, boa leitura!

Dora Porto – Antropóloga e Doutora em Ciências da Saúde pela UnB, Universidade de Brasília

O Código Civil, Lei 10.406, publicado no DOU, em 11.01.02, nasceu de um projeto de lei na década de sessenta. De lá para cá muita coisa mudou, principalmente a redação original do código. Os costumes mudaram e as relações sociais estão diferentes e voltadas para uma interpretação principiológica dos valores constitucionais. As anotações à Lei 10.406/02 são um trabalho conjunto dos autores aqui reunidos, que se dispuseram a colocar suas impressões e contribuições para uma leitura mais contemporânea do Estatuto Jurídico, que pretende reger as relações civis do século XXI e também refletir o Estado Democrático de Direito.

Os autores são todos conhecidos no meio jurídico. São advogados, professores, membros do Ministério Público, das mais variadas regiões do Brasil, fazendo

uma integração nacional.

Os critérios para as anotações foram amplamente discutidos com o grupo de autores, até que se chegou à conclusão de que um código anotado deveria trazer apenas os elementos essenciais, mas ao mesmo tempo sintéticos. O objetivo de um código anotado, diferentemente de um código comentado, é trazer para os operadores do Direito uma contribuição para o seu dia a dia, a sua prática. Assim, após cada artigo, as anotações obedecem ao seguinte critério:

1 – referência ao Código anterior, com a transcrição do artigo correspondente, quando houver, poupando o leitor de consultar o velho Código;

2 – breve nota, quando o autor entendeu que houve algo a destacar, emitindo sua opinião pessoal, ou outra fonte doutrinária, sem que isto signifique a opinião do grupo ou do coordenador;

3 – referência às normas correlatas, como referências a outros artigos da própria CRFB/1988, CCB, CPC e outras leis, inclusive, súmulas recentes.

4 – referências jurisprudenciais, às vezes transcrevendo, às vezes apenas citando a fonte, inclusive, súmulas do STJ e STF;

5 – referência doutrinária específica, após cada artigo, quando houver, uma vez que a doutrina brasileira, ao lado da jurisprudência, tem sido a grande alavanca, muito mais que lei, para a evolução do Direito Civil brasileiro;

6 – ao final de cada capítulo, ou título, há também uma referência doutrinária geral, para proporcionar ao leitor um maior aprofundamento sobre a matéria. O trabalho feito pelos autores, além de fruto da experiência e prática de cada um, é também resultado da experiência de uma grande equipe de pesquisadores e assistentes, cujos nomes estão identificados ao lado do autor com o seu livro correspondente.

Espero que esse trabalho possa contribuir não só com o dia a dia dos operadores mas também com alguma reflexão sobre a vida, o Direito e a vida do direito

Coordenadores

Rodrigo da Cunha Pereira – Doutor – UFPR e Mestre – UFMG em Direito Civil; Presidente Nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família/IBDFAM; Advogado em Belo Horizonte. Autor de vários livros.

César Augusto de Castro Fiúza – Doutor em Direito pela UFMG; Professor de Direito Civil na UFMG, PUCMG e na FUMEC; Professor colaborador na Universidade de Itaúna.

Francisco José Cahali – Doutor em Direito Civil pela PUC/SP; Professor na graduação e Pós-graduação na PUC/SP; Advogado.

Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka – Doutora e Livre-Docente em Direito pela USP; Professora associada ao Departamento de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – USP; ex-Procuradora Federal; Diretora da Região Sudeste do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM.

Heloisa Helena Barboza – Professora titular de Direito Civil da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ; Professora do Mestrado da Universidade Estácio de Sá; Procuradora de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (aposentada).

José Maria Trepat Cases – Professor-Doutor em Direito pela USP; Professor de Direito Civil e Empresarial da Faculdade de Direito da Universidade de São Caetano do Sul – USCS, e outras instituições; Advogado e Parecerista. Autor de diversas obras.

Paulo Lôbo – Doutor em Direito pela USP; ex-Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça; Professor Emérito da UFAL e Professor dos cursos de Mestrado e Doutorado da UFPE, Diretor da Região Nordeste do IBDFAM – Instituto Brasileiro de Direito de Família.

Ricardo Aronne – Doutor em Direito Civil e Sociedade pela UFPR; Mestre em Instituições de Direito do Estado pela PUCRS; Pós-graduado pela PUCRS em Direito Processual Civil; Professor e Orientador na Faculdade de Direito da PUCRS e no respectivo Programa de Pós-graduação (Mestrado e Doutorado); Professor visitante de diversos Programas de Pós-graduação no Brasil; Advogado e Consultor Jurídico no Estado do Rio Grande do Sul, responsável pelo Projeto de Pesquisa Prismas.

Silvio Antônio Marques – Promotor de Justiça em São Paulo; Mestre e Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Professor do Curso FMB – Preparatório para Concursos.

Os autores da presente obra estiveram presentes durante a Criação; como assessores da Comissão Especial do Código Civil na Câmara dos Deputados, emprestaram aos trabalhos do Relator Geral, Deputado Ricardo Fiuza, uma dinâmica que tanto ajudou a viabilizar a aprovação do projeto como a atualizar um texto baseado sobre anteprojeto elaborado na primeira metade da década de 70. A relevância da contribuição que prestaram à Comissão de Reforma do Código Civil foi reconhecida ao ser-lhes outorgada, pela Câmara dos Deputados, a Medalha do Mérito Legislativo, que receberam em 2002. Não obstante sua pouca idade, o Código Civil de 2002 já é objeto de exame e comentário em diversas obras trazidas a público por renomados juristas brasileiros. A esse número vem fazer honrosa companhia o livro de Jones Figueirêdo Alves e Mário Luiz Delgado. Nele, os autores decidiram reunir suas reflexões sobre as inovações do Código; para tanto, têm títulos de sobra, além da participação que tiveram na Câmara dos Deputados. (…). Vivemos em época de profundas e rápidas mudanças de todo gênero. Não me atrevo a prever quando o Código Civil de 2002 se tornará obsoleto – o que certamente acontecerá em algumas décadas. Mas, enquanto viger, o livro de Jones Figueirêdo e Mário Delgado será de grande utilidade para os praticantes e estudantes do Direito. (texto de Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira)

234 páginas

1ª Edição/2007

Este volume comenta os artigos referentes aos Livros I (Das Pessoas) e II (Dos Bens) da Parte Geral do Código Civil, que lança as bases de toda a estrutura da disciplina civilista a ser erguida na Parte Especial. É nessa oportunidade que o Código disciplina temas fundamentais, tais como as questões que envolvem o nascituro, os direitos da personalidade, emancipação, morte presumida, ausência, comoriência, pessoas jurídicas, teoria da desconsideração, domicílio, diversas espécies de bens, dentre outros institutos. A comparação atenta entre a legislação antiga, o Código de 2002 e diversos Códigos estrangeiros, além de uma detida análise da jurisprudência pátria é traço marcante da obra. Tal paralelo em muito facilita o entendimento do leitor, especialmente daquele que se acostumou ao uso da lei que perdeu vigência. Como obra de referência e consulta, tem como objetivo ser uma ferramenta para os operadores do Direito, com grande utilidade também para os professores e estudantes.

A família mudou. Os costumes mudaram e as relações sociais estão diferentes das relações do início da vigência do código anterior, quando a família ainda era, essencialmente, um núcleo econômico e de reprodução. Todas essas mudanças provocaram uma verdadeira revolução no Direito de Família. O novo Código, embora ainda não traduza todas as concepções da nova família brasileira, fez avanços, especialmente para adaptar e regulamentar os dispositivos da Constituição da República de 1988. É preciso, portanto, um olhar interpretativo de acordo com uma principiologia constitucional. A similitude da realidade com o passado faz com que desfaçamos os laços das amarras tirânicas e tracemos novos contornos protagonizando uma história sem preconceitos, igualitária com patamares mínimos civilizatórios de inclusão social. Não é esse ou aquele que seria superior por sua escolha sexual, seu núcleo familiar ou seu meio social. A essência referendada deve se adequar à ordem constitucional contrabalanceando valores, princípios e propiciando a tutela do Estado Democrático de Direito que, dentre outras virtudes, afasta preconceitos de quaisquer natureza. O livro da Família no novo Código Civil comporta e merece uma publicação destacada dos demais livros. Nesta edição, encontram-se também normas correlatas e um índice cronológico de toda a legislação referente ao Direito de Família. Para melhor compreensão e aproveitamento da leitura deste código anotado, adotei um critério prático para facilitar as consultas do dia a dia do operador do Direito. Após cada artigo, as anotações obedecem ao seguinte critério:

– referência ao Código anterior, com a transcrição do artigo correspondente, quando houver, poupando o leitor de consultar o velho Código;

– breve nota, quando entendi que teve algo a destacar;

– referência às normas correlatas, bem como referências a outros artigos da própria CRFB/1988, CCB, CPC e outras leis;

– referências jurisprudenciais, às vezes transcrevendo, às vezes apenas citando a fonte, inclusive, súmulas do STJ e STF;

– referência doutrinária específica, após cada artigo, quando houver, uma vez que a doutrina brasileira, ao lado da jurisprudência, tem sido a grande alavanca, muito mais que a lei, para a evolução do Direito de Família;

– ao final de cada capítulo, ou título, há também uma referência doutrinária geral, para proporcionar ao leitor um maior aprofundamento sobre a matéria.

Rodrigo da Cunha Pereira é Doutor – UFPR e Mestre – UFMG em Direito Civil; Presidente Nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família/IBDFAM; Advogado em Belo Horizonte. Autor de vários livros.

A obra coordenada pelo promotor de justiça, professor e membro do IBDFAM, Leonardo Barreto Moreira Alves, conta com a participação dos mais renomados familiaristas de todo o país. Traz comentários aos artigos 1.511 a 1.783 do CC, com doutrina, jurisprudência e legislação correlata de cada um dos artigos. O livro atualizado conforme as leis 12.004/09 e 12.010/09, contém súmulas do STF e STJ, Enunciados das Jornadas de Direito do STJ e o Estatuto das Famílias (PL n. 2.285/07).

A publicação de um “Código” das Famílias anotado por diversos e competentes autores, todos pertencentes à comunidade jurídica IBDFAM traduz a brilhante e persistente idéia do baiano Professor e Promotor de Justiça em Minas Gerais, Leonardo Barreto Moreira Alves. A formatação e estrutura das observações e comentários, artigo por artigo, permitem ao leitor entender o arcaico “novo” código civil de 2002 sob um olhar novo. Este novo olhar para velhas regras (leis) talvez seja o maior mérito desta obra, além de um bom roteiro para a prática e o dia a dia dos operadores do Direito. Anotar novas perspectivas, artigo por artigo, indicar jurisprudência e doutrina, normas correlatas e fazer comparações do código de 1916 com o de 2002, remete a uma ampliada compreensão de um Direito de Família mais contemporâneo e da necessária leitura interpretativa do Direito Civil Constitucional.

Rodrigo da Cunha Pereira – Presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, Advogado em Belo Horizonte, Doutor (UFPR) e Mestre (UFMG) em Direito Civil e autor de vários artigos e livros em Direito de Família e Psicanálise

A obra coordenada pelo promotor de justiça, professor e membro do IBDFAM, Leonardo Barreto Moreira Alves, conta com a participação dos mais renomados familiaristas de todo o país. Traz comentários aos artigos 1.511 a 1.783 do CC, com doutrina, jurisprudência e legislação correlata de cada um dos artigos. O livro atualizado conforme as leis 12.004/09 e 12.010/09, contém súmulas do STF e STJ, Enunciados das Jornadas de Direito do STJ e o Estatuto das Famílias (PL n. 2.285/07).

Na terceira edição, o autor concluiu a tese sobre coisa julgada na investigação de paternidade, acrescentando que, como o ser humano é um ser tridimensional, genético, afetivo e ontológico, devem ser reconhecidas, ao mesmo tempo, as paternidades genética e socioafetiva, com a outorga dos efeitos jurídicos dessas duas paternidades, como: alimentos, herança, poder/dever familiar , parentesco, guarda compartilhada,nome,visitas,ação de investigação de paternidade genética e afetiva e demais direitos existenciais.

212 páginas

2a edição/2002

Com base no novo Código Civil de 2002, o autor modifica o pensamento jurídico tradicional que habita no País sobre a coisa julgada na investigação de paternidade, edificando várias teses inéditas, por exemplo: 1ª tese: somente haverá coisa julgada material, nas ações de investigação e de negação de paternidade, quando tiverem sido produzidas, inclusive de ofício e sempre que possível, todas as provas, documental, testemunhal, pericial, especialmente exame genético DNA, e depoimento pessoal. Não produzidas essas provas, o investigante poderá propor nova ação investigatória de paternidade. Essa tese do autor, constante da 1ª edição, já foi acolhida pelo Superior Tribunal de Justiça; 2ª tese: Contudo, mesmo que não produzidas todas essas provas, não será mais possível o ingresso de nova ação de investigação de paternidade, isso se estiver edificada a filiação socioafetiva. É dizer, o autor sustenta que no ordenamento jurídico pátrio habitam apenas duas verdades da perfilhação: biológica e socioafetiva (afetiva, sociológica). A filiação sociológica, que foi vista pelo prisma da psicanálise, é composta, segundo o autor, de quatro espécies: estado de filho afetivo (posse de estado de filho); a adoção judicial; o reconhecimento voluntário ou judicial da paternidade ou da maternidade; e a conhecida adoção à brasileira. Dessa forma, se presente a filiação afetiva, não caberá mais investigar a paternidade biológica para todos os efeitos legais, e sim apenas para três efeitos jurídicos. As teses são arrojadas, inéditas e sustentadas com base no direito de família pós-moderno, brotando, assim, a necessidade de leitura da obra não apenas pelos cultores do Direito, mas por todos aqueles que são ou querem ser pais jurídicos.

291 páginas 1a edição/2005 O livro reúne 51 artigos publicados pelo autor em diversos jornais e revistas nacionais, além de um artigo em jornal francês, ao longo de quase 30 anos.O ponto de vista desse advogado e ambientalista militante é realçado em temas como sistema judiciário, política, Constituição, Código Civil, Economia, Direitos Humanos, entre outros. A disparidade dos assuntos não impede o autor, jurista premiado e membro do IBDFAM, de constituir uma análise sintética e objetiva de cada um e submetê-los à luz do Direito.

O autor logrou inserir nesta obra não só aqueles pontos importantes sobre a nova Lei 11.340/2006, mas também esclarecer aspectos pontuais de cada um dos artigos que a compõem, através de uma visão crítica e sistemática que inclui implicações na órbita do Direito Constitucional, Processual Penal, Processual Civil, Penal, Civil, Administrativo e dos Direitos Humanos previstos principalmente nas Convenções Internacionais alusivas ao combate à violência doméstica e familiar contra a mulher.

A experiência profissional como Policial, Advogado, Promotor de Justiça e Juiz de Direito, aliada a uma sólida carreira acadêmica, permitiu ao autor desenvolver uma obra de conteúdo doutrinário, mas sem perder-se em elucubrações inúteis, priorizando a utilidade prática e ilustrando-a com referência a exemplos e a jurisprudência consolidadas nos Tribunais Superiores e nos Tribunais de Justiça, sempre através de uma linguagem simples e acessível não só aos operadores e técnicos do Direito, mas também aos acadêmicos e leigos que se interessem pelo relevante tema abordado.

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390 páginas 1a edição/2003

A aprovação do novo Código Civil inaugura uma etapa inovadora no direito privado brasileiro que, nada obstante as influências políticas ao longo de décadas, confirma a tese em que se sustenta essa grandiosa obra, qual seja, o retorno ao direito civil genuinamente privado, tal como foi concebido esse ramo fundamental da ciência jurídica. Esse é o principal pilar da presente coleção e, tendo em vista esse fato, o coordenador da obra, Antonio Junqueira de Azevedo, trouxe os mais renomados autores, cada qual tratando da sua especialidade, a fim de colaborar com os práticos do direito na solução dos problemas concretos do século XXI. O v. 6 foi escrito por Paulo Luiz Netto Lôbo e cuida dos arts. 481 a 564 do novo Código Civil, abrangendo os seguintes temas: compra e venda, retrovenda, preempção ou preferência, venda com reserva de domínio, venda sobre documentos, permuta, contrato estimatório, doação e revogação da doação.

401 páginas

A aprovação do novo Código Civil inaugura uma etapa inovadora no direito privado brasileiro que, nada obstante as influências políticas ao longo de décadas, confirma a tese em que se sustenta essa grandiosa obra, qual seja, o retorno ao direito civil genuinamente privado, tal como foi concebido esse ramo fundamental da ciência jurídica. Esse é o principal pilar da presente coleção e, tendo em vista esse fato, o coordenador da obra, Antonio Junqueira de Azevedo, trouxe os mais renomados autores, cada qual tratando da sua especialidade, a fim de colaborar com os práticos do direito na solução dos problemas concretos do século XXI. O v. 15 foi escrito por Luiz Edson Fachin e cuida dos arts. 1.277 a 1.368 do novo Código Civil, abrangendo os seguintes temas: direito de vizinhança, árvores limítrofes, passagem forçada, águas, limite entre prédios, direito de tapagem, direito de construir, condomínio voluntário, necessário, edilício, administração e extinção do condomínio, propriedade resolúvel e propriedade fiduciária.

283 páginas

A aprovação do novo Código Civil inaugura uma etapa inovadora no direito privado brasileiro que, nada obstante as influências políticas ao longo de décadas, confirma a tese em que se sustenta essa grandiosa obra, qual seja, o retorno ao direito civil genuinamente privado, tal como foi concebido esse ramo fundamental da ciência jurídica. Esse é o principal pilar da presente coleção e, tendo em vista esse fato, o coordenador da obra, Antonio Junqueira de Azevedo, trouxe os mais renomados autores, cada qual tratando da sua especialidade, a fim de colaborar com os práticos do direito na solução dos problemas concretos do século XXI. O v. 20 foi escrito por Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka e cuida dos arts. 1.784 a 1.856 do novo Código Civil, abrangendo os seguintes temas: administração da herança, vocação hereditária, aceitação e renúncia da herança, excluídos da sucessão, herança jacente, petição de herança, ordem da vocação hereditária, herdeiros necessários e direito de representação.

449 páginas

A aprovação do novo Código Civil inaugura uma etapa inovadora no direito privado brasileiro que, nada obstante as influências políticas ao longo de décadas, confirma a tese em que se sustenta essa grandiosa obra, qual seja, o retorno ao direito civil genuinamente privado, tal como foi concebido esse ramo fundamental da ciência jurídica. Esse é o principal pilar da presente coleção e, tendo em vista esse fato, o coordenador da obra, Antonio Junqueira de Azevedo, trouxe os mais renomados autores, cada qual tratando da sua especialidade, a fim de colaborar com os práticos do direito na solução dos problemas concretos do século XXI. O v. 21 foi escrito por Zeno Veloso e cuida dos arts. 1.857 a 2.027 do novo Código Civil, abrangendo os seguintes temas: testamentos ordinários e especiais, efeitos, caducidade e pagamento dos legados, substituições, deserdação, revogação e rompimento dos testamentos, inventários, sonegados, colação, partilha e garantia dos quinhões hereditários.

Nos comentários ao Estatuto da Pessoa com Deficiência à luz da Constituição da República, sob a coordenação dos professores Heloisa Helena Barboza e Vitor Almeida, 26 acadêmicos emprestam o seu conhecimento jurídico para nortear a hermenêutica dos artigos do EPD, conforme a Convenção Internacional de Nova York. Aceita-se a premissa da deficiência como um fato jurídico, condição humana orgânica completamente dissociada da incapacidade.

216 Páginas

“… O autor não se limita apenas a discorrer sobre a temática, mas aponta, com simplicidade e técnica, solução sábia ao dilema da concorrência sucessória. Nada passou in albis, o autor, ao interpretar o novel Código Civil, baseado em selecionada literatura nacional e estrangeira e em sólidas posições doutrinárias, fez uma aguda e abrangente análise do tema, abarcando pontos relevantes, e aponta conclusões logicamente concatenadas. Trata-se de obra de inegável interesse à comunidade jurídica brasileira e ao direito de família, por trazer informações seguras, apontando o caminho a ser percorrido para alcançar uma solução satisfatória das questões polêmicas que a temática envolve. Este trabalho, fruto da personalidade e da cultura jurídica de seu autor e do seu fluente estilo redacional, constitui um “farol” que iluminará a todos os que militam na área. Por tais razões, recomendo sua leitura e o apresento, com muito orgulho, ao mercado editorial de todo o Brasil”.

Maria Helena Diniz

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Com ampla abordagem do tema, a obra parte da reflexão sobre o conceito de família e sua estrutura.O temário inclui a história do concubinato,os elementos caracterizadores,as fontes do Direito (lei,jurisprudência,costumes e fato social),efeitos jurídicos,alimentos e indenizações,previdência social,legislação e comentários,processo judicial,prazo para reclamar em juízo,intervenção do Ministério Público nas ações relativas ao concubinato,conversão em casamento,projetos de lei e textos normativos.

Os direitos decorrentes de uma união estável, tanto em seus aspectos pessoais quanto nos econômicos, envolve a necessária reflexão sobre os limites e a diferenciação do namoro, já que aí está presente também o saudável ingrediente sexual. Às famílias paralelas ou simultâneas devem-se atribuir direitos? Quem vive tais relações estaria escolhendo um caminho à margem do direito e quebrando o principio da monogamia? A sucessão hereditária do companheiro pode, ou deve, ser equiparada à do cônjuge? Essas são algumas das tormentosas questões desse ramo do direito que emergem quando os restos do amor vão parar na justiça e que abordamos nesta obra.

234 páginas 6ª edição

Com ampla abordagem do tema, a obra parte da reflexão sobre o conceito de família e sua estrutura. O temário inclui a história do concubinato, os elementos caracterizadores, as fontes do Direito (lei, jurisprudência, costumes e fatos sociais), efeitos jurídicos, alimentos e indenizações, previdência social, legislação e comentários, processo judicial, prazo para reclamar em juízo, intervenção do Ministério Público nas ações relativas ao concubinato, conversão em casamento, projetos de lei e textos normativos, de acordo com o novo Código Civil.