Livros do IBDFAM

O tema alimentos recebe por meio desta obra, enfoque diferenciado, pelo olhar de varios autores. Após o advento da Constituição Federal de 1988, os alimentos adquiriram nova feição, pois, sob a ótica do Direito de Família, passaram a ser o conteúdo material do Princípio Constitucional da Dignidade Humana. Em razão disso, o instituto deverá ser analisado sob as mais diversas facetas, e para tanto a obra coletiva é muito enriquecedora, pois são várias visões que nela se agregam. A eficácia jurídica dos alimentos deve ser pensada em todas as searas, exatamente por refletir as condições materiais de sobrevivência da pessoa humana. Por isso, o essencial ser pensar no que tange, também, às relações homoafetivas, além da sua incidência no Estatuto da Criança e do Adolescente, e ao nascituro, na guarda compartilhada, na investigação de paternidade. Muitos aspectos, tidos por “tradicionais”, passaram em revista, emitindo sobre eles um “novo olhar”: os alimentos decorrentes do parentesco, do casamento, da união estável, bem como a exoneração, revisão e exoneração e restituição dos alimentos. Novos aspectos, normatizados pelo Código Civil de 2002, mereceram atenção: positivação da tendência jurisprudencial que legitimava o litisconsórcio passivo, no caso de pais e avós, da renovação do dispositivo que prevê a renúncia dos alimentos, os efeitos da culpa e da indignidade na obrigação alimentar, além da polêmica acerca da transmissibilidade da obrigação alimentar. Ademais, as principais questões atinentes à execução de alimentos foram estudadas, de modo a refletir sobre a forma mais efetiva e humana de coagir o executado de pagar os alimentos. Também não passaram despercebidas a interlocução dos alimentos com outros campos do Direito, tal como o Direito Penal e a análise do instituto na órbita da Justiça Federal. (*) Selo IBDFAM

Praticamente até os dias atuais o dever de alimentos, acima de tudo, está lastreado no fundamento de uma obrigação de caridade e solidariedade familiar, ante a relevância e qualidade dos laços e liames havidos entre os cônjugues ou companheiros.

Objetiva-se, através desta obra, demonstrar o acerto do entendimento que acolhe a tendência no sentido de que os alimentos oriundos do casamento ou da convivência desfeitos, devem ser estabelecidos apenas transitoriamente em favor daquele que dotado de capacidade para promover seu próprio sustento, necessite, momentaneamente, de provisão, de modo que, em um dado tempo certo, agilize os meios para obter a própria subsistência. O estabelecimento dos alimentos transitórios em favor do cônjugue ou companheiro necessitado, encontra fundamentos em nova tendência de ordem moral e legal, que pode ser detectada não somente no Brasil, como também no seio das sociedades que adotam, preponderantemente, o ethos vivendi ocidental.

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O livro aborda a aplicação da Análise Econômica do Direito ao Direito de Família, com enfoque nas questões patrimoniais conjugais, as quais são diretamente enfrentadas no estudo. A Ciência Econômica parte da premissa de que os indivíduos buscam seus objetivos a partir da escolha de determinadas formas de atuação, fenômeno denominado de ?racionalidade?.

Desta forma, considerando que o casamento e o divórcio resultam de escolhas tomadas por indivíduos que almejam maximizar o seu bem-estar, muito tem a Análise Econômica do Direito a contribuir para a compreensão da eleição dos parceiros conjugais, do regime de bens e da opção pelo divórcio/dissolução da união estável como alternativa quando os custos de mantença da união superam seus benefícios, buscando prever como as pessoas reagem às leis.

Ao final, são abordadas alternativas para a redução dos ?custos de transação? suportados pelo casal quando da ruptura, sempre sob uma perspectiva interdisciplinar entre o Direito e a Economia.

Cristiana Sanchez Gomes Ferreira:

Mestre em Direito pela UFRGS; advogada militante no Direito de Família e

Sucessões. Professora de Pós-Graduação; Diretora do IBDFAM/RS e do IDERS.

Co-coordenadora dos cursos de Capacitação em Direito de Família da ESA ?

OAB/RS.

“A luta em defesa do direito dos animais é plural, e é singular. Assume particularidade na força que vem de um ideial, que perpassa a ética, o direito natural, as premissas de um universo acolhedor, em que respeito e compaixão se aliam à ciência para salvaguardar espécies e indivíduos”.

O título, portanto, diz muito sobre a obra: o profundo estudo do Direito Sucessório e das ferramentas jurídicas hábeis a se construir uma sucessão causa mortis conforme a vontade do autor da herança e das necessidades específicas do caso concreto exprime um verdadeiro arquitetar pelo operador do Direito!

Por essa razão, muito me orgulho por dedicar algumas palavras a essa obra, que alia conhecimentos teóricos com o imperativo prático de instrumentalizar o planejamento sucessório e, assim, conceder aos operadores do Direito subsídios para a mais larga ampliação e aplicação dessas formas de suceder.

Na certeza de que se trata de uma relevante contribuição à doutrina jurídica e com uma imensa utilidade para a aplicação prática, recomendo a leitura dessa belíssima obra, projetada com enorme carinho e atenção e executada com a contribuição de competentes juristas, que fizeram desse trabalho um excelente estudo sobre o planejamento sucessório.

A realidade dos migrantes e refugiados é a prova da maior crise humanitária dos últimos 20 anos e, por isso, foi reconhecida pela Organização das Nações Unidas – ONU como calamitosa. Nesse contexto, a triste realidade dos deslocamentos forçados, na qual milhões de pessoas foram obrigadas a deixar seu lar para buscar refúgio em outros países, atingiu, nos últimos anos, uma repercussão que assola todo o planeta, tornando a realidade dos migrantes forçados e dos refugiados responsabilidade de toda a humanidade que ultrapassa o Estado-nação e, por isso, requer posicionamentos para além deste porque o Estado, da forma como conhecemos, não consegue dar conta de tal realidade. Dados do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados informam que o fluxo de refugiados em todos os continentes, emnúmeros estratosféricos, que superaram a casa dos 65 milhões de pessoas, somente até 2015.

296 págs.

A autora examina as mudanças e transformações ocorridas para chegar à família do presente. Afastando-se dos laços formais, valoriza as relações de mútua ajuda e afeto, e analisa, então, o Brasil contemporâneo, com índices cada vez maiores de uniões não matrimonializadas. Adota, neste estudo, uma perspectiva direcionada à condição feminina, objetivando suplantar a exclusão social e jurídica conferida à mulher.

234 págs.

Partindo da visão histórica sobre a importância da relação familiar para a sociedade e dos princípios constitucionais do direito de família, o presente estudo discorre sobre a prova da paternidade biológica e o conflito entre o direito do filho de ser reconhecido e o direito de liberdade do suposto pai. A tese situa as inovações da Constituição Federal, do Código Civil de 2002 e da jurisprudência na evolução do direito de família e, em uma análise crítica, alerta para a confiabilidade dos laboratórios e confronta os aspectos biológicos e socioafetivos da paternidade, lembrando que a condição de pai vai muito além da noção de genitor.

Trata-se de uma obra inovadora no mundo jurídico, essencial para os estudiosos dos direitos humanos, filosofia do direito e bioética. É uma obra multidisciplinar, onde se procurou analisar as principais questões éticas e jurídicas envolvendo a clonagem reprodutiva de seres humanos.

A partir do estudo da teoria dos direitos humanos, a autora faz uma análise jurídico-filosófica da clonagem reprodutiva dos seres humanos como técnica de solução de problemas de casais inférteis.

O estudo é desprovido de preconceitos, esmiuçando os prós e os contras da clonagem e as implicações jurídicas que dela advirão. Analisam-se os diplomas normativos existentes no Brasil, comparando-se-os com as regulamentações existentes nos diversos países do mundo. A autora apresenta, por fim, propostas e técnicas possíveis para a solução de conflitos envolvendo os direitos humanos, pois, com a clonagem, surgem vários dilemas, a começar pelo conflito entre o direito de procriação e a liberdade da pesquisa científica versus o direito de não ser clonado.

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Terceira edição de obra coletiva. Revista, atualizada e ampliada. Organizada por David Zimerman e Antônio Carlos Mathias Coltro. Reúne 47 especialistas das áreas de Direito e Psicologia em 58 capítulos que analisam sob o enfoque interdisciplinar a dimensão psicológica e emocional na aplicação do Direito.

Sobre a autora

Coordenadora Adjunta da Escola de Direito na Pontifícia Universidade Católica do Paraná, campus Maringá. Docente na Pontifícia Universidade Católica do Paraná, campus Maringá. Mestre em Ciências Jurídicas pela UniCesumar. Pós-graduada na Escola da Magistratura do Paraná. Advogada militante em Maringá-PR e região.

Membro do Conselho de Ética e Disciplina da OAB – Subseção de Maringá, Seccional do Paraná, gestão 2013-2015. Presidente e fundadora da Comissão de Acesso à Justiça da Subseção de Maringá, Seccional do Paraná, 2012-2015. Fundadora e Presidente da Comissão da Mulher Advogada, Subseção de Maringá-PR, 2008-2012. Membro titular do Conselho Municipal da Mulher de Maringá, nas gestões 2008-2009, 2010-2011.

Membro do Conselho Fiscal da Rede Feminina de Combate ao Câncer de Maringá, gestão 2015-2016. Assessora Jurídica da Rede Feminina de Combate ao Câncer de Maringá, gestões 2011-2012, 2013-2014.

“Atribui-se ao denso estudo da Advogada e Professora Thais Câmara Maia Fernandes Coelho o mérito de verticalizar o atualíssimo debate sobre o negócio jurídico atípico da Autocuratela. Com o advento do Estatuto da Pessoa com Deficiência o tema é valorizado, pela possibilidade de exercício de um planejamento pessoal que envolva o novo modelo jurídico da Tomada de Decisão Apoiada, em arrimo as Diretivas Antecipadas de Vontade.” (Nelson Rosenvald)

Ano: 2015

Subtítulo: Liberdade e Limite no Direito de Testar no Código Civil de 2002.

Sumário:

Introdução

I Autonomia privada e testamento

A) A tradição da autonomia testamentária

B) A experiência (tradição) brasileira: O Código Civil de 1916

C) Redescoberta da personalidade e testamento: entre a autonomia e a heteronomia

II Modelo do testamento no Código Civil de 2002

A)Estrutura, conteúdo e finalidade do negócio jurídico testamento

B) Controle (restrição) formal e material (interna e externa) do negócio jurídico testamento

C) Prospectiva da sucessão testamentária: a regulamentação do fenômeno sucessório a partir da diretriz da operabilidade do Código Civil de 2002

Conclusão

Referências

Cristiano Pretto é Mestre em Direito pela UFGRS. Especialista em Direito Civil pela UNISINOS. Advogado

352 páginas

O livro “Bem de Família” é o resultado de dissertação de mestrado apresentada pela autora à Comissão de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. O tema central escolhido é o bem de família, instituto que por muitas décadas permaneceu esquecido em meio às demais disposições do Código Civil de 1916. Revigorado pela Lei 8.009, de 29 de março de 1990, o bem de família tornou-se objeto de interpretações jurisprudenciais controversas, adquirindo, pouco a pouco, nova feição. Daí, o interesse em estudar as tendências atuais do bem de família.

A obra começa por realizar análise histórica e de direito comparado do bem de família, a partir das origens do homestead, no estado do Texas, em 1839, identificando sua finalidade primeira: a proteção ao devedor. Examina a legislação do Canadá, França, Suíça, Alemanha, Portugal, Itália, Argentina, México e Venezuela, para depois enfocar o direito brasileiro. Constatadas as diversas configurações que o instituto adquiriu nos países mencionados, cuida-se de definir os elementos comuns, enformadores do conceito de bem de família: o devedor e a família. Ambos são protagonistas de importantes processos históricos, cujo exame demonstrará a evolução do próprio bem de família. Para realçar o aspecto dinâmico do instituto, o estudo se volta para a jurisprudência brasileira, com o intuito de evidenciar tendência à ampliação dos conceitos legais, pelo uso da interpretação teleológica. A partir daí, apontam-se os novos rumos a seguir, a fim de justificar a finalidade atual do bem de família e as razões que motivam sua perpetuação: a proteção ao devedor e a proteção ao mínimo vital. Como conclusão, a nova feição do bem de família é então delimitada.

O bem de família reaproxima-se de suas origens, voltando-se para a defesa da pessoa humana — o devedor — contra os infortúnios da vida. Como fundamento da proteção ao devedor, aparece um conceito aberto, o mínimo vital, a ser delineado pelos tribunais. Afinal, duas propostas sucessivas são apresentadas.

A primeira, o bem residencial da pessoa humana, é opção para a salvaguarda de quem vive só; a segunda, o patrimônio mínimo vital, avança mais além, para fundir os conceitos de bem de família e mínimo vital e garantir o mínimo de patrimônio material necessário a qualquer pessoa humana, para que sobreviva e viva com dignidade e apreço à personalidade.

“Como professores de Bioética, notamos uma lacuna de obras que tratassem do tema com referências ilustrativas a filmes exibidos a partir de 2010. Assim, efetuamos convite a mestres e doutores de mais diversas áreas do conhecimento, vinculados à universidades públicas e privadas brasieiras, de diferentes regiões do país”

A obra aborda os principais questionamentos bioéticos advindos do desenvolvimento da biotecnologia que alcançou o seu apogeu no limiar dos séculos XX e XXI e revolucionou o conceito do tratamento médico e o próprio conceito de vida e morte. Assim, valendo-se de uma visão multifacetada entre os diversos ramos das ciências médicas e a ciência jurídica, o livro aborda a importância e os principais desdobramentos dos cuidados paliativos, dada a importância que estes alcançaram na atualidade e o ainda desconhecimento do tema por parte dos operadores do direito, das ciências medicas e da coletividade em geral. Faz assim uma profunda incursão sobre diversos temas de direito, medicina, odontologia, fisioterapia, nutrição, enfermagem e psicologia, valendo-se de disposições constitucionais, leis ordinárias, leis especiais, normas deontológicas, regulamentos profissionais e tratados internacionais, num verdadeiro dialogo das fontes, para melhor atender às necessidades dos pacientes, seus familiares e profissionais envolvidos nesse momento tão importante da vida humana.

Fonte: Editora Thoth

Esta obra traz evidente contribuição para a doutrina nacional, na medida em que demonstra a natureza jurídica do casamento em face das normas instituídas pelo Código Civil de 2002, que são analisadas criteriosamente, segundo os mais modernos preceitos hermenêuticos, mormente aqueles que visam à aplicação finalística dos institutos.

544 páginas A obra contém 30 artigos de juristas brasileiros com comentários de especialistas de áreas afins. Aborda temas do Direito de Família, tais como: casamento, união estável, separação e infidelidade, ou seja, dos relacionamentos inerentes a conduta humana, numa perspectiva transdisciplinar, abordando seus aspectos jurídicos, sociais e psicológicos