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resultados

Dano moral. Inobservância do nome social. Transexual

Tribunal: TRT-2

Tema(s): Dano moral Inobservância do nome social Transexual

Data de Publicação: 29/02/2024

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Ato ilegal. Penhora de 30% do benefício previdenciário de idosa de 83 anos que recebe apenas um salário mínimo. Supensão da penhora. Medida que resguardar as garantias legais e constitucionais da impetrante preservando a sua subsistência.

Tribunal: TRT-2

Tema(s): Ato ilegal Penhora de 30% do benefício previdenciário de idosa de 83 anos que recebe apenas um salário mínimo Supensão da penhora Medida que resguardar as garantias legais e constitucionais da impetrante preservando a sua subsistência

Data de Publicação: 22/01/2024

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Usufruto vitalício. Penhora de bem imóvel. Possibilidade

Tribunal: TRT-2

Tema(s): Usufruto vitalício Penhora de bem imóvel Possibilidade

Data de Publicação: 03/01/2024

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Herança. União estável sob regime de separação obrigatória de bens. Não participação na herança. Ausência de responsabilidade de ex companheiro por dívidas do falecido

Tribunal: TRT-2

Tema(s): Herança União estável sob regime de separação obrigatória de bens Não participação na herança Ausência de responsabilidade de ex companheiro por dívidas do falecido

Data de Publicação: 19/11/2023

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Bem de Família. Imóvel de elevado valor. Penhora. Possibilidade

Tribunal: TRT-2

Tema(s): Bem de Família Imóvel de elevado valor Penhora Possibilidade

Data de Publicação: 02/10/2023

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Autorização de redução de jornada de trabalho. Filho diagnosticado com transtorno do espectro autista e deficiência intelectual. Direitos da criança portadora de deficiência

Tribunal: TRT-2

Tema(s): Autorização de redução de jornada de trabalho Filho diagnosticado com transtorno do espectro autista e deficiência intelectual Direitos da criança portadora de deficiência

Data de Publicação: 05/09/2023

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Indenização marido e filhos de funcionária com comorbidades que faleceu por complicações de covid-19. Danos morais e materias. Falta de adoção de medidas eficazes de proteção à saúde no ambiente de trabalho

Tribunal: TRT-2

Tema(s): Indenização marido e filhos de funcionária com comorbidades que faleceu por complicações de covid-19 Danos morais e materias Falta de adoção de medidas eficazes de proteção à saúde no ambiente de trabalho

Data de Publicação: 27/06/2023

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Bem De Família. Imóvel de elevado valor. Penhora. Possibilidade

Tribunal: TRT-2

Tema(s): Bem De Família Imóvel de elevado valor Penhora Possibilidade

Data de Publicação: 28/04/2023

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Aposentado por invalidez. Pessoa idosa. Reclusão em plano de saúde empresarial

Tribunal: TRT-2

Tema(s): Aposentado por invalidez Pessoa idosa Reclusão em plano de saúde empresarial

Data de Publicação: 07/02/2023

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Indenização por danos morais. Dispensa discriminatória de mãe de criança Pcd. Preceitos garantidores da proteção e promoção da dignidade humana

Tribunal: TRT-2

Tema(s): Indenização por danos morais Dispensa discriminatória de mãe de criança Pcd Preceitos garantidores da proteção e promoção da dignidade humana

Data de Publicação: 28/09/2022

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