IBDFAM : Instituto Brasileiro de Direito de Família

Pareceres do Ministério Público

Destituição do poder familiar. Prevalência do superior interesse da criança

Tribunal: RJ

Tema(s): Destituição do poder familiar Prevalência do superior interesse da criança

Data de Publicação: 14/09/2016

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Multiparentalidade. Possibilidade

Tribunal: PR

Tema(s): Multiparentalidade Possibilidade

Data de Publicação: 06/09/2016

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Paternidade. Negatória. Alteração de registro civil. Princípio da afetividade

Tribunal: MG

Tema(s): Paternidade Negatória Alteração de registro civil Princípio da afetividade

Data de Publicação: 11/08/2016

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Ação Negatória de Paternidade c/c anulação de Registro Civil. Alienação parental. Regime de convivência familiar

Tribunal: MG

Tema(s): Ação Negatória de Paternidade c/c anulação de Registro Civil Alienação parental Regime de convivência familiar

Data de Publicação: 11/08/2016

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Multiparentalidade. Possibilidade

Tribunal: MG

Tema(s): Multiparentalidade Possibilidade

Data de Publicação: 11/08/2016

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Alienação parental. Estabelecimento de regime de convivência familiar. Melhor interesse da prole

Tribunal: MG

Tema(s): Alienação parental Estabelecimento de regime de convivência familiar Melhor interesse da prole

Data de Publicação: 11/08/2016

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Reconhecimento e dissolução de união estável c/c guarda e alimentos

Tribunal: MG

Tema(s): Reconhecimento e dissolução de união estável c/c guarda e alimentos

Data de Publicação: 11/08/2016

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Ação declaratória de paternidade. Interesse de agir

Tribunal: MG

Tema(s): Ação declaratória de paternidade Interesse de agir

Data de Publicação: 11/08/2016

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União estável. Reconhecimento. Companheira. Sucessão

Tribunal: MG

Tema(s): União estável Reconhecimento Companheira Sucessão

Data de Publicação: 11/08/2016

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Guarda compartilhada. Proteção e melhor interesse da criança

Tribunal: MG

Tema(s): Guarda compartilhada Proteção e melhor interesse da criança

Data de Publicação: 11/08/2016

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