IBDFAM : Instituto Brasileiro de Direito de Família

Pareceres do Ministério Público

Estatuto das pessoas com deficiência. Alteração do Código Civil. Incapacidade

Tribunal: MG

Tema(s): Estatuto das pessoas com deficiência Alteração do Código Civil Incapacidade

Data de Publicação: 11/08/2016

Dignidade da pessoa humana. Princípio da igualdade. Estado democrático de direito

Tribunal: MG

Tema(s): Dignidade da pessoa humana Princípio da igualdade Estado democrático de direito

Data de Publicação: 11/08/2016

Lei nº 13.146/15. Estatuto da Pessoa com Deficiência. Tomada de decisão apoiada

Tribunal: MG

Tema(s): Lei nº 13146/15 Estatuto da Pessoa com Deficiência Tomada de decisão apoiada

Data de Publicação: 11/08/2016

Curatela. Lei 13.146/15. Interdição parcial x interdição total

Tribunal: MG

Tema(s): Curatela Lei 13146/15 Interdição parcial x interdição total

Data de Publicação: 11/08/2016

Lei nº 13.146/15. Estatuto da Pessoa com Deficiência

Tribunal: MG

Tema(s): Lei nº 13146/15 Estatuto da Pessoa com Deficiência

Data de Publicação: 11/08/2016

Utilizamos cookies e identificadores anônimos para controle de audiência, navegação, segurança e publicidade. Ao aceitar a nossa Política de Privacidade ou permanecer navegando em nosso portal, você concorda com essa utilização.