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Pareceres do Ministério Público

Adoção c/c destituição do poder familiar. Possibilidade de deferimento da guarda a pessoa não habilitada à adoção. Teoria da derrotabilidade

Tribunal: RJ

Tema(s): Adoção c/c destituição do poder familiar Possibilidade de deferimento da guarda a pessoa não habilitada à adoção Teoria da derrotabilidade

Data de Publicação: 14/09/2016

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Adoção. Destituição do poder familiar. Nulidade do feito

Tribunal: RJ

Tema(s): Adoção Destituição do poder familiar Nulidade do feito

Data de Publicação: 14/09/2016

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