Tema(s): Paternidade Negatória Alteração de registro civil Princípio da afetividade
Data de Publicação: 11/08/2016
Tema(s): Ação Negatória de Paternidade c/c anulação de Registro Civil Alienação parental Regime de convivência familiar
Data de Publicação: 11/08/2016
Tema(s): Ação declaratória de paternidade Interesse de agir
Data de Publicação: 11/08/2016
Tema(s): Orientação de gênero Dignidade da pessoa humana
Data de Publicação: 11/08/2016