Pareceres do Ministério Público

Paternidade. Negatória. Alteração de registro civil. Princípio da afetividade

Tribunal: MG

Tema(s): Paternidade Negatória Alteração de registro civil Princípio da afetividade

Data de Publicação: 11/08/2016

Ver detalhes

Ação Negatória de Paternidade c/c anulação de Registro Civil. Alienação parental. Regime de convivência familiar

Tribunal: MG

Tema(s): Ação Negatória de Paternidade c/c anulação de Registro Civil Alienação parental Regime de convivência familiar

Data de Publicação: 11/08/2016

Ver detalhes

Ação declaratória de paternidade. Interesse de agir

Tribunal: MG

Tema(s): Ação declaratória de paternidade Interesse de agir

Data de Publicação: 11/08/2016

Ver detalhes

Orientação de gênero. Dignidade da pessoa humana

Tribunal: MG

Tema(s): Orientação de gênero Dignidade da pessoa humana

Data de Publicação: 11/08/2016

Ver detalhes






Busque por temas ou palavras chave
Utilizamos cookies e identificadores anônimos para controle de audiência, navegação, segurança e publicidade. Ao aceitar a nossa Política de Privacidade ou permanecer navegando em nosso portal, você concorda com essa utilização.