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Tema(s): Exceção de incompetência Ação de declaração de união estável post mortem Existência de ação de inventário Caminhoneiro que não possuía domicílio certo
Data de Publicação: 29/08/2017
Tema(s): Suprimento de consentimento parental para realização de procedimento cirúrgico em menor Descabimento Guarda compartilhada
Data de Publicação: 29/08/2017
Tema(s): Guarda definitiva de papagaio Afeto Possibilidade
Data de Publicação: 29/08/2017
Tema(s): Ação declaratória de indignidade Viúva que matou o ex-marido Impossibilidade Regime da comunhão universal de bens Viúva meeira e não herdeira
Data de Publicação: 28/08/2017
Tema(s): Reintegração de posse Divórcio Cessão de imóvel em comodato verbal
Data de Publicação: 28/08/2017
Tema(s): Execução de alimentos Pedido de prorrogação do prazo prisional Impossibilidade Bis in idem
Data de Publicação: 28/08/2017
Tema(s): Ação de execução de alimentos Embargos à execução de alimentos
Data de Publicação: 25/08/2017
Tema(s): Execução de alimentos Retroatividade a data da citação
Data de Publicação: 25/08/2017
Tema(s): Execução de alimentos Título executivo hábil
Data de Publicação: 25/08/2017
Tema(s): Alimentos Execução Pedido de suspensão
Data de Publicação: 25/08/2017