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Recurso Especial. Multiparentalidade. Ação de Investigação de Paternidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Recurso Especial Multiparentalidade Ação de Investigação de Paternidade

Data de Publicação: 24/05/2018

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Apelações. Adoção a brasileira . Constatação da motivação nobre e altruísta .Perdão judicial.

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Apelações Adoção a brasileira Constatação da motivação nobre e altruísta Perdão judicial

Data de Publicação: 22/05/2018

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Apelação Cível. União Estável. Partilha de Bens. Benfeitorias

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Apelação Cível União Estável Partilha de Bens Benfeitorias

Data de Publicação: 22/05/2018

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Usufruto vidual. locação de imóveis. Lei do inquilinato.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Usufruto vidual locação de imóveis Lei do inquilinato

Data de Publicação: 22/05/2018

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Apelação Cível. Equiparação Filho Adotivo. Servidor Público

Tribunal: TRT-4

Tema(s): Apelação Cível Equiparação Filho Adotivo Servidor Público

Data de Publicação: 22/05/2018

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Estabilidade provisória da gestante . Recusa à proposta de retorno ao emprego. Indenização substitutiva devida.

Tribunal: TST

Tema(s): Estabilidade provisória da gestante Recusa à proposta de retorno ao emprego Indenização substitutiva devida

Data de Publicação: 22/05/2018

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Apelação Cível. Ação de Investigação de Paternidade

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Apelação Cível Ação de Investigação de Paternidade

Data de Publicação: 22/05/2018

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Apelação cível. Pensão alimentícia cumulada com direito de visita e guarda. Meação.

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Apelação cível Pensão alimentícia cumulada com direito de visita e guarda Meação

Data de Publicação: 22/05/2018

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Apelação. Plano de saúde. Custeio de fertilização em vitro.

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Apelação Plano de saúde Custeio de fertilização em vitro

Data de Publicação: 22/05/2018

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Agravo de Instrumento. Alimentos Gravídicos. Possibilidade

Tribunal: TJ-TO

Tema(s): Agravo de Instrumento Alimentos Gravídicos Possibilidade

Data de Publicação: 22/05/2018

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