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Tema(s): Execução de cédula de crédito bancário Penhora de imóvel dado em garantia de empréstimo Proteção da entidade familiar
Data de Publicação: 02/05/2019
Tema(s): Alimentos provisórios Pedido de redução do quantum Descabimento
Data de Publicação: 29/04/2019
Tema(s): Revisional de alimentos Tutela provisória Ausência de comprovação da redução da capacidade financeira
Data de Publicação: 29/04/2019
Tema(s): Execução Verba não alimentar Impenhorabilidade do benefício previdenciário
Data de Publicação: 30/04/2019
Tema(s): Alimentos Prestação de contas Alegação do desvio da verba alimentar Descabimento
Data de Publicação: 29/04/2019
Tema(s): Doação de imóveis em testamento Cláusulas restritivas Extinção Possibilidade
Data de Publicação: 02/05/2019
Tema(s): Inventário por escritura pública Requisitos legais Possibilidade
Data de Publicação: 30/04/2019
Tema(s): Abertura e registro de testamento público Remuneração devida ao testamenteiro em virtude do labor executado Irrelevância da ineficácia do testamento dado o arranjo fático existente quando da abertura da sucessão
Data de Publicação: 29/04/2019
Tema(s): Pensão por morte Rateio do benefício entre esposa e companheira Apelação provida
Data de Publicação: 30/04/2019
Tema(s): Abertura de testamento particular Sentença de improcedência Insurgência da autora Testamento que não contou com a assinatura de três testemunhas
Data de Publicação: 29/04/2019