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Tema(s): Adoção Guarda provisória Utilização ou modificação do prenome do adotando Autorização do uso do nome afetivo
Data de Publicação: 14/08/2019
Tema(s): Previdenciário Pensão por morte Morte presumida
Data de Publicação: 13/08/2019
Tema(s): Vacinação obrigatória Opção de não vacinar filhos esbarra na ofensa a normas de ordem pública Questões ideológicas
Data de Publicação: 14/08/2019
Tema(s): Abuso sexual praticado por pessoa do seio familiar Colocação do menor em família substituta Princípio do melhor interesse da criança e do adolescente
Data de Publicação: 12/08/2019
Tema(s): Nulidade de testamento Disposição de parte de imóvel que não era proprietária Inocorrência
Data de Publicação: 12/08/2019
Tema(s): Pacto antenupcional Regime da separação absoluta de bens Afastamento da súmula 377 do STF
Data de Publicação: 12/08/2019
Tema(s): Cumulação de inventários Dependência entre partilhas Ausência de obrigatoriedade de cumulação
Data de Publicação: 12/08/2019
Tema(s): Regime de bens Cônjuge supérstite Meação
Data de Publicação: 12/08/2019
Tema(s): Estatuto da pessoa com deficiência Contrato de prestação de serviços educacionais Matrícula Recusada Criança com necessidades especiais Descriminação Dano moral caracterizado
Data de Publicação: 13/08/2019
Tema(s): Direito de família Supervisão de visitas Melhor interesse da criança
Data de Publicação: 12/08/2019