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Tema(s): Alimentos Inadimplemento Paciente portador de doença grave Conversão da prisão civil em domiciliar Excepcionalidade da medida Covid-19
Data de Publicação: 15/06/2020
Tema(s): Laboratório condenado Remédio que gera compulsão por jogos Jogo patológico Danos morais e materiais Espólio
Data de Publicação: 14/06/2020
Tema(s): Impenhorabilidade do bem de família Renúncia Possibilidade Exceção ao rol taxativo
Data de Publicação: 15/06/2020
Tema(s): Fornecimento de medicamento Criança portadora de distrofia muscular Direito a Saúde
Data de Publicação: 12/06/2020
Tema(s): Lua de mel Companhia aérea indenizará por mala extraviada Danos morais e materiais
Data de Publicação: 12/06/2020
Tema(s): Candidato excluído de cotas raciais Reinclusão em classificação Concurso Princípio da boa fé
Data de Publicação: 12/06/2020
Tema(s): Garantia de parto humanizado Direito a acompanhante Direito da gestante Pandemia
Data de Publicação: 10/06/2020
Tema(s): Condomínio de bem imóvel recebido em herança Direito à percepção de alugueis Usufruto de vários herdeiros Não comprovação de óbice ao direito dos demais condôminos
Data de Publicação: 10/06/2020
Tema(s): Ex-Cônjuge Dedicação a família Dificuldade financeira Possibilidade de alimentos
Data de Publicação: 10/06/2020
Tema(s): Guarda compartilhada Manutenção Melhor interesse da criança e do adolescente
Data de Publicação: 09/06/2020