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Tema(s): Anulação de lei municipal Proibição de ensino de gênero em escolas Assunto de interesse nacional
Data de Publicação: 09/10/2020
Tema(s): Divórcio liminar Fixação de alimentos Guarda provisória Melhor interesse da criança e do adolescente
Data de Publicação: 13/10/2020
Tema(s): Indenização Criança vítima de maus-tratos em creche Danos morais
Data de Publicação: 14/10/2020
Tema(s): Nulidade de doação Princípio da intangibilidade da legítima dos herdeiros Necessários
Data de Publicação: 07/10/2020
Tema(s): Direitos coletivos Milhas aéreas Natureza patrimonial Caso de falecimento do titular
Data de Publicação: 07/10/2020
Tema(s): Alteração de registro civil Retirada de sobrenome materno Medida excepcional Abandono afetivo
Data de Publicação: 30/04/2021
Tema(s): Divórcio Partilha de bens Alegação de risco de prejuízo patrimonial Direito potestativo do cônjuge
Data de Publicação: 08/10/2020
Tema(s): Anulação de ato administrativo Candidato com deficiência que foi excluído de concurso público no teste físico Necessidade de adaptação da prova
Data de Publicação: 08/10/2020
Tema(s): Imóvel hipotecado em favor de empresa Garantia de bem de família Possibilidade
Data de Publicação: 07/10/2020
Tema(s): Guarda compartilhada Regulamentação Direito de visitas ao pai aos finais de semana alternados com pernoite
Data de Publicação: 07/10/2020