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Tema(s): Registro Civil Determinação que pessoa não binária tenha sexo não especificado Dignidade da pessoa humana
Data de Publicação: 28/09/2020
Tema(s): Previdenciário Benefício assistencial ao idoso Requisitos preenchidos
Data de Publicação: 28/09/2020
Tema(s): Inventário Venda de bem pertencente ao espólio Necessidade Comprovação
Data de Publicação: 25/09/2020
Tema(s): Aposentadoria por invalidez Conversão de Interdição em Tomada de decisão apoiada Cônjuge e genitora como apoiadoras
Data de Publicação: 25/09/2020
Tema(s): Declarações feitas em rede social Proteção das minorias étnicos raciais Acusação de racismo contra a raça branca Absolvição
Data de Publicação: 25/09/2020
Tema(s): Testamento público Audiência para leitura de testamento Desnecessidade Pronta apreciação do pedido
Data de Publicação: 24/09/2020
Tema(s): Promoção de cotas raciais Programas de estágio dos órgão do poder judiciário nacional Igualdade e isonomia Princípios constitucionais
Data de Publicação: 24/09/2020
Tema(s): Determinação que paciente com covid-19 fique em isolamento Aplicação de multa em caso de descumprimento Saúde pública Bem estar coletivo
Data de Publicação: 24/09/2020
Tema(s): Injúria Defesa de filho deficiente em rede social Arquivamento do processo
Data de Publicação: 23/09/2020
Tema(s): Alimentos provisórios a ex-cônjuge Necessidade e razoabilidade Efeito Suspensivo Decisão ultra petita
Data de Publicação: 23/09/2020