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Tema(s): Herança Reconhecimento de direito sucessório Existência de bens que não foram declarados na partilha Comprovação Restituição da herança
Data de Publicação: 17/01/2021
Tema(s): Divórcio Partilha Prescrição
Data de Publicação: 29/04/2021
Tema(s): Partilha de bens Divisão do patrimônio comum Regime da comunhão parcial de bens
Data de Publicação: 26/01/2021
Tema(s): Divórcio Partilha Improcedência quanta à partilha de bens
Data de Publicação: 17/01/2021
Tema(s): Curatela Estatuto da pessoa com deficiência Incapacidade relativa Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência
Data de Publicação: 17/01/2021
Tema(s): Anulatória de testamento Anulação de terceiro testamento Gravames não configurados
Data de Publicação: 05/08/2021
Tema(s): Inventário Suspensão do feito até ultimação do inventário do marido pré-morto autora da herança Sucessões
Data de Publicação: 17/01/2021
Tema(s): Direito de família Alimentos Ex-cônjuges
Data de Publicação: 16/01/2021
Tema(s): Abertura e registro de testamento particular Requisitos formais verificados Análise da validade e do conteúdo do testamento
Data de Publicação: 16/01/2021
Tema(s): Inventário Anulação de distribuição Ausência de fundamento apto
Data de Publicação: 16/01/2021