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Tema(s): Anulação de casamento Alteração do comportamento do cônjuge que não se confunde com erro essencial sobre pessoa
Data de Publicação: 29/04/2008
Tema(s): Inconstitucionalidade da Lei Maria da Penha Inocorrência Princípio da Isonomia
Data de Publicação: 25/04/2008
Tema(s): União homoafetiva Analogia com a União Estável protegida pela Constituição Federal Reconhecimento da relação de dependência
Data de Publicação: 24/04/2008
Tema(s): Responsabilidade Civil Abandono moral Reparação de dano moral
Data de Publicação: 23/04/2008
Tema(s): Anulação Parcial do Registro de Nascimento Comprovação da não paternidade
Data de Publicação: 22/04/2008
Tema(s): Investifação de Paternidade Filho Maior
Data de Publicação: 18/04/2008
Tema(s): Revisional de alimentos Reconvenção com pedido de exoneração Procedente o pedido de exoneração
Data de Publicação: 08/04/2008
Tema(s): Investigação de Paternidade Direito personalíssimo Recusa ao exame de DNA Inêxistencia da presunção absoluta
Data de Publicação: 03/04/2008
Tema(s): Inventário Autorização para alienação do único bem imóvel inventariado
Data de Publicação: 01/04/2008
Tema(s): Usufruto vidual Cônjuge sobrevivente
Data de Publicação: 31/03/2008