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Tema(s): Alimentos Absoluta prioridade Melhor interesse da criança
Data de Publicação: 30/10/2013
Tema(s): Sucessões Concorrência sucessória Vedação ao enriquecimento ilícito
Data de Publicação: 10/12/2013
Tema(s): Adoção Eficácia constitutiva Igualdade de filhos
Data de Publicação: 30/10/2013
Tema(s): Agravo de Instrumento Viúva meeira Regime da comunhão universal Renúncia
Data de Publicação: 12/12/2013
Tema(s): Homoafetividade Pensão por morte Imperativo constitucional
Data de Publicação: 19/12/2013
Tema(s): Direito das Sucessões Arts 1659, VI e 1790, II Distinção entre herança e participação na sociedade conjugal
Data de Publicação: 17/01/2014
Tema(s): Ação de alimentos Aplicação da Lei 11232/2005 ao artigo 732 do CPC
Data de Publicação: 05/12/2013
Tema(s): Pensão alimentícia Revisional Art 1699 do CCB
Data de Publicação: 29/10/2013
Tema(s): Emenda Constitucional 66 Supressão da separação judicial Sentença
Data de Publicação: 29/10/2013
Tema(s): Ação de conversão de separação litigiosa em divórcio litigioso Aplicação da Emenda constitucional nº 66
Data de Publicação: 29/10/2013