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Tema(s): Transexualidade Alteração prenome Possibilidade
Data de Publicação: 05/08/2016
Tema(s): Guarda compartilhada Inviabilidade
Data de Publicação: 11/04/2016
Tema(s): União estável homoafetiva Conversão em casamento Impossibilidade Ausência de previsão legal
Data de Publicação: 11/04/2016
Tema(s): Alienação parental Provas Conversão do julgamento em diligência
Data de Publicação: 12/04/2016
Tema(s): Doação inoficiosa Petição de herança Anulação
Data de Publicação: 12/04/2016
Tema(s): União estável Convivência pública Reconhecimento
Data de Publicação: 12/04/2016
Tema(s): Direito Internacional Sequestro internacional de crianças Convenção de Haia
Data de Publicação: 11/04/2016
Tema(s): Investigação de paternidade post mortem Existência de paternidade socioafetiva Impedimento para o reconhecimento da paternidade biológica Não ocorrência
Data de Publicação: 11/04/2016
Tema(s): Curatela provisória Inexistência de elementos probatórios
Data de Publicação: 11/04/2016
Tema(s): Adoção Vínculo afetivo Convivência
Data de Publicação: 08/04/2016