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Tema(s): Partilha de bem imóvel adquirido na constância do casamento Regime da separação obrigatória de bens Possibilidade
Data de Publicação: 27/04/2016
Tema(s): FGTS Natureza jurídica Regime da comunhão parcial de bens
Data de Publicação: 27/04/2016
Tema(s): Nulidade de doação e partilha Reconhecimento de paternidade Prazo prescricional
Data de Publicação: 26/04/2016
Tema(s): Direito real de habitação União estável Proteção constitucional
Data de Publicação: 26/04/2016
Tema(s): Esposa que não trabalha Assistência Dever
Data de Publicação: 26/04/2016
Tema(s): Medidas protetivas de urgência Violência doméstica contra a mulher Lei Maria da Penha
Data de Publicação: 25/04/2016
Tema(s): Alvará judicial Apuração de bens do de cujus Descabimento
Data de Publicação: 25/04/2016
Tema(s): Usufruto Morte da usufrutuária Extinção
Data de Publicação: 25/04/2016
Tema(s): Prisão civil Devedor de alimentos Renovação Possibilidade
Data de Publicação: 20/04/2016
Tema(s): Habilitação para adoção Cadastro nacional ECA Cabimento
Data de Publicação: 20/04/2016