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Tema(s): Ação de anulação de partilha de bem imóvel Ausência de obscuridade, contradição ou omissão Nítida pretensão de rediscussão da matéria já decidida
Data de Publicação: 13/10/2016
Tema(s): Investigação de paternidade cumulada com pedido de retificação de registro Nulidade de partilha e petição de herança
Data de Publicação: 13/10/2016
Tema(s): Reconhecimento de união estável Partilha Demonstração
Data de Publicação: 13/10/2016
Tema(s): Partilha Procuração outorgada Acordo homologado por sentença Arrependimento unilateral Impossibilidade
Data de Publicação: 13/10/2016
Tema(s): Alimentos Sentença estrangeira Inoportunidade
Data de Publicação: 13/10/2016
Tema(s): Agravo de instrumento Partilha extrajudicial Assistência judiciária gratuita
Data de Publicação: 13/10/2016
Tema(s): Alimentos provisórios Divórcio celebrado em tribunal estrangeiro Oportunidade
Data de Publicação: 13/10/2016
Tema(s): Divórcio Validade Ausência de filhos em comum
Data de Publicação: 13/10/2016
Tema(s): Anulação de partilha Inventário Litígio relativo a sucessões
Data de Publicação: 13/10/2016
Tema(s): Divórcio realizado em país estrangeiro Sentença não homologada no Brasil Possibilidade
Data de Publicação: 13/10/2016