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Tema(s): Anulação de partilha Inventário extrajudicial Alegação de exclusão do promovente Meação Quota que corresponde aos herdeiros necessários Inviabilidade da medida
Data de Publicação: 21/11/2016
Tema(s): Bloqueio liminar de bens do espólio Inventário extrajudicial
Data de Publicação: 18/11/2016
Tema(s): Despejo por falta de pagamento Residência do casal Herança do esposo
Data de Publicação: 18/11/2016
Tema(s): Conclusão de inventário Prazo
Data de Publicação: 18/11/2016
Tema(s): Embargos de declaração Apelações cíveis Ação de exoneração de alimentos
Data de Publicação: 18/11/2016
Tema(s): Ação de exoneração de alimentos com pleito subsidiário de minoração Maioridade civil do alimentando Frequência em curso superior incontroversa
Data de Publicação: 18/11/2016
Tema(s): Ação negatória de paternidade c/c retificação de registro civil e exoneração de alimentos Sentença de improcedência Insurgência do autor
Data de Publicação: 18/11/2016
Tema(s): Ação de retificação de registro civil Alteração do prenome Negatória da mudança do gênero
Data de Publicação: 18/11/2016
Tema(s): Conflito negativo de competência Mudança de nome de transexual
Data de Publicação: 18/11/2016
Tema(s): Interdição Insurgência Não acolhimento
Data de Publicação: 18/11/2016