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Tema(s): Ação de reintegração de posse Pedido feito com base na propriedade Conversão em imissão Impossibilidade Precedentes
Data de Publicação: 24/11/2016
Tema(s): Ação rescisória Hipóteses excepcionais para reparar a res judicata
Data de Publicação: 24/11/2016
Tema(s): Ação de imissão de posse Periculum in mora in reverso Perigo de irreversibilidade da medida concedida
Data de Publicação: 24/11/2016
Tema(s): Ação de usucapião especial urbana Requisitos Ausência do animus domini
Data de Publicação: 24/11/2016
Tema(s): Registro público Certidão de casamento Retificação dos nomes do genitor e da avó paterna da apelante
Data de Publicação: 24/11/2016
Tema(s): Casamento Ação de indenização por danos morais e materiais Má prestação do serviço
Data de Publicação: 24/11/2016
Tema(s): Registro público Certidão de casamento Retificação da profissão Medida excepcional que exige comprovação inequívoca de erro em sua lavratura
Data de Publicação: 24/11/2016
Tema(s): Retificação de registro público Nao ocorrência de erro no registro Inadmissível pleito retificatório
Data de Publicação: 24/11/2016
Tema(s): Ação de conversão de união estável em casamento civil Efeitos retroativos Pedido das partes Possibilidade
Data de Publicação: 24/11/2016
Tema(s): Ação de reintegração de direito real de habitação Registro imobiliário Princípio da saisine
Data de Publicação: 24/11/2016