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Tema(s): Ação de alimentos gravídicos Concessão dos alimentos na primeira instância Nascimento da criança Manutenção do processamento do feito
Data de Publicação: 09/11/2016
Tema(s): Ação de guarda Assunção pelos avós Família extensa Caráter excepcional e subsidiário Possibilidade
Data de Publicação: 09/11/2016
Tema(s): Estatuto da pessoa com deficiência Reconhecimento da união estável do interditado
Data de Publicação: 09/11/2016
Tema(s): Ação de interdição Filha nomeada curadora provisória do interditando Ordem de preferência legal para o exercício da curatela Preferência da cônjuge
Data de Publicação: 09/11/2016
Tema(s): Eca Infração administrativa configurada Condenação
Data de Publicação: 08/11/2016
Tema(s): ECA Procedimento para imposição de penalidade administrativa
Data de Publicação: 08/11/2016
Tema(s): ECA Infração administrativa configurada Condenação
Data de Publicação: 08/11/2016
Tema(s): Doação inoficiosa Sentença extra petita Pedido de restituição em espécie
Data de Publicação: 08/11/2016
Tema(s): Apelação cível Doação inoficiosa Prescrição configurada Sentença mantida
Data de Publicação: 08/11/2016
Tema(s): Previdenciário Pensão por morte Viúva Manutenção da qualidade de segurado Dependência econômica presumida
Data de Publicação: 08/11/2016