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Tema(s): Cumprimento de testamento público Deserdação de descendente Veracidade das causas não demonstrada Invalidade da disposição testamentária negativa
Data de Publicação: 20/09/2017
Tema(s): Regime de bens Vigência da lei nº 6515/77 Inexistência de pacto antenupcial Regime da comunhão parcial de bens
Data de Publicação: 07/03/2017
Tema(s): Doação inoficiosa Rejeição Caducidade
Data de Publicação: 07/03/2017
Tema(s): Inventário Comunhão universal de bens Imóvel partilhado
Data de Publicação: 20/09/2017
Tema(s): Alimentos gravídicos Inconformismo Adequação ao binômio necessidade x possibilidade
Data de Publicação: 10/03/2017
Tema(s): Destituição do poder familiar Nulidade Adoção
Data de Publicação: 10/03/2017
Tema(s): Licença-maternidade Servidora pública municipal Adoção de infante de 2 anos de idade
Data de Publicação: 08/03/2017
Tema(s): Destituição do poder familiar Adoção intuitu personae ECA Interesse da menor Guarda fática
Data de Publicação: 06/03/2017
Tema(s): Casamento Regime de bens Comunhão universal Comunicabilidade das verbas trabalhistas Possibilidade
Data de Publicação: 06/03/2017
Tema(s): Alimentos Débito em pecúnia Pagamento in natura Iniciativa unilateral Prisão civil
Data de Publicação: 06/03/2017