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Violência doméstica. Medidas protetivas de urgência. Distância mínima de 300 metros entre agressor e vítima

Tribunal: TJ-AM

Tema(s): Violência doméstica Medidas protetivas de urgência Distância mínima de 300 metros entre agressor e vítima

Data de Publicação: 21/12/2016

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Lei Maria da Penha. Revogação da medida protetiva

Tribunal: TJ-AM

Tema(s): Lei Maria da Penha Revogação da medida protetiva

Data de Publicação: 21/12/2016

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Lei Maria da Penha. Medidas protetivas. Sentença desprovida de fundamentação

Tribunal: TJ-AM

Tema(s): Lei Maria da Penha Medidas protetivas Sentença desprovida de fundamentação

Data de Publicação: 21/12/2016

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Medidas protetivas. Lei Maria da Penha. Litispendência

Tribunal: TJ-AM

Tema(s): Medidas protetivas Lei Maria da Penha Litispendência

Data de Publicação: 21/12/2016

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Pensão por morte. Qualidade de segurado. Sentença trabalhista homologatória de acordo entre o espólio do instituidor da pensão e o suposto empregador

Tribunal: STJ

Tema(s): Pensão por morte Qualidade de segurado Sentença trabalhista homologatória de acordo entre o espólio do instituidor da pensão e o suposto empregador

Data de Publicação: 23/12/2016

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Pensão por morte de servidor civil. Genitora. Dependência econômica comprovada

Tribunal: STJ

Tema(s): Pensão por morte de servidor civil Genitora Dependência econômica comprovada

Data de Publicação: 23/12/2016

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Pensão por morte. Dependência econômica. Reexame de matéria fática

Tribunal: STJ

Tema(s): Pensão por morte Dependência econômica Reexame de matéria fática

Data de Publicação: 23/12/2016

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Pensão por morte. Segurado obrigatório. Contribuinte individual. Contribuições previdenciárias. Recolhimento post mortem. Impossibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Pensão por morte Segurado obrigatório Contribuinte individual Contribuições previdenciárias Recolhimento post mortem Impossibilidade

Data de Publicação: 23/12/2016

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Previdência social. Pensão por morte

Tribunal: STJ

Tema(s): Previdência social Pensão por morte

Data de Publicação: 23/12/2016

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Previdenciário. Pensão por morte. Não comprovação da dependência do de cujus

Tribunal: STJ

Tema(s): Previdenciário Pensão por morte Não comprovação da dependência do de cujus

Data de Publicação: 23/12/2016

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