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Tema(s): Pensão por morte Viúva de conselheiro do tribunal de contas de Alagoas Teto remuneratório do poder legislativo
Data de Publicação: 04/01/2017
Tema(s): Pensão por morte Viúva de procurador-geral de justiça Obediência ao teto do poder judiciário
Data de Publicação: 04/01/2017
Tema(s): Ação de restabelecimento de pensão vitalícia Filha maior, solteira e dependente
Data de Publicação: 04/01/2017
Tema(s): Pensão por morte Viúva de soldado da polícia militar
Data de Publicação: 04/01/2017
Tema(s): Ação de exoneração de alimentos Demanda ajuizada pelo agravante e sua filha menor impúbere Ilegitimidade desta última para figurar no pólo ativo
Data de Publicação: 03/01/2017
Tema(s): Pensão por morte Indeferimento administrativo Certidão de casamento dotada de presunção juris tantum
Data de Publicação: 03/01/2017
Tema(s): Reconhecimento e dissolução de união estável Causa julgada improcedente e ratificada em acórdão Preliminar de apelação não analisada Embargos de declaração cabíveis
Data de Publicação: 03/01/2017
Tema(s): Ação de divórcio Sentença que homologou o acordo parcial e decidiu sobre os bens do casal e sua divisão
Data de Publicação: 03/01/2017
Tema(s): Ação de reconhecimento e dissolução de união estável cumulada com partilha de bens Contrato de união estável firmado entre as partes e registrado no cartório de títulos e documentos Adoção do regime de separação total de bens
Data de Publicação: 03/01/2017
Tema(s): Investigação de paternidade e de maternidade c/c com anulação de registro civil Pedido de antecipação de tutela
Data de Publicação: 03/01/2017