- Direito à convivência familiar e comunitária;

- Direito à educação;

- Direito à vida, à saúde e a condições dignas de sobrevivência;

- Direito ao desenvolvimento sexual e direitos sexuais e reprodutivos;

- Direito à cultura, ao esporte e ao lazer, e à liberdade, dignidade, respeito e diversidade cultural;

- Direito à profissionalização e à proteção contra o trabalho infantil;

- Direitos e garantias do adolescente em conflito com a lei;

- Aperfeiçoamento (inter)institucional e atuação sistêmica e articulada para garantia desses direitos.