O Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM iniciou na quinta-feira (27), em seu perfil no Instagram (@ibdfam), a campanha em prol da Lei de Alienação Parental (12.318/2010). Em menos de 24h, foram mais de 500 compartilhamentos. Para aderir, basta compartilhar o card abaixo com a sua foto e usar as hashtags #LAPmudarsimrevogarnão #afetonãoseapaga #euapoioaLAP.

O IBDFAM ressalta que a lei foi um avanço, e sua revogação representaria afronta aos princípios da proibição do retrocesso social e da vedação de proteção deficiente de bens jurídicos tutelados. Além de identificar um problema público que afeta a saúde mental de crianças, adolescentes e adultos, a norma caminha para a equidade entre gêneros ao garantir equilíbrio entre pais e mães na convivência e nos cuidados com os filhos.

Sancionada há 11 anos, a legislação considera ato de alienação parental “a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este”.

Nota técnica

O IBDFAM também enviou nota técnica para parlamentares da Câmara dos Deputados e do Senado Federal em defesa da manutenção e do aperfeiçoamento da Lei de Alienação Parental, ressaltando os perigos da sua revogação. Atualmente, cresce um movimento no Legislativo e no Judiciário contra a normativa.

De acordo com o documento enviado pelo IBDFAM, as alterações na Lei de Alienação Parental devem ser discutidas por toda sociedade civil, com a realização de audiências públicas, sob pena de enfraquecimento do sistema protetivo da criança e do adolescente que vem sendo construído, paulatinamente, desde a promulgação da Constituição Federal de 1988.

Em sua nota técnica, o IBDFAM cita a pesquisa realizada em 2020 junto aos associados a respeito dos principais pontos de controvérsia da lei. Dos votantes, 73% opinaram pela manutenção da lei com aperfeiçoamento. Já 83,8% afirmaram que lidam frequentemente com a ocorrência. Confira os resultados na íntegra.

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