Tema: Regime de bens
Editora: Lumen Juris Direito
Ano:
Edição: 2017
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Sinopse:
Trecho retirado do resumo do livro:
"O presente trabalho tem por escopo repassar algumas dicas e mostrar, a todos, no que concerne à relação pacto antenupcial e casamento civil, o nosso posicionamento sobre algumas situações ligadas ao regime de bens e, principalmente, sua escolha; considerando também, o fato de que uma das principais novidades que o Código Civil de 2002 trouxe foi a elevação do cônjuge à condição de herdeiro necessário, concorrendo, em alguns regimes de bens, com os descendentes, e em todos, com os ascendentes".
