Violência Doméstica: Vulnerabilidade e Desafios na Intervenção Criminal e Multidisciplinar
Autor: Coord: Fausto Rodrigues de Lima e Claudiene Santos
Tema: Alienação parental
Editora: Lumen Juris
Ano: 2011
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Sinopse:
294 Páginas
"(...) Após séculos de tolerância, em que, em nome de uma pretensa "harmonia familiar", prevalecia a não-intervenção na violência privada, surgiu a Lei Maria da Penha, em 2006. Essa norma, atendendo a Tratados Internacionais e à Constituição brasileira, de 1988, desvelou essa violência, conclamando a sociedade a intervir e a "desnaturalizar" tais processos discriminatórios, ao tempo em que responsabilizou o Estado pelo seu enfrentamento. A obra poderá auxiliar todos quanto atuam com violência doméstica, na decisão das intrincadas questões surgidas cotidianamente, mormente os pedidos de medidas protetivas (incluindo a prisão), permitidas e ampliadas pela Lei Maria da Penha, bem como nos julgamentos e aplicação de eventual penalidade aos condenados. Também indica os caminhos a serem trilhados na audiência judicial prevista no art. 16 da Lei Maria da Penha, que visa uma intervenção pró-ativa e global na violência intrafamiliar. É um livro dirigido a promotores, juízes, advogados, profissionais da saúde, acadêmicos de antropologia, ciências sociais, direito, enfermagem, medicina, psicologia, serviço social, sociologia e demais interessados no assunto. A visão criminal e multidisciplinar, apresentada de forma inédita, pretende sensibilizar o público-alvo a promover uma atuação conjunta e eficaz no enfrentamento da violência doméstica." - Os coordenadores