O Manual dos Direitos da Mulher, que foi escrito por quatro integrantes da Comissão dos Direitos da Mulher - Ana Lúcia Ricarte (presidente), Acenate Banagouro de Carvalho, Evely Bocardi de Miranda e Marilza Moreira de Figueiredo - aborda uma série de assuntos de interesse das mulheres, inclusive a Lei Maria da Penha, aprovada em 2006, com a finalidade de reduzir a violência física e as discriminações contra as mulheres. A publicação traz também endereços e telefones que as mulheres devem procurar para denunciar seus algozes quando forem vítimas de qualquer tipo de agressão física ou moral. O Manual dos Direitos da Mulher foi produzido pela CDM da OAB com o objetivo de orientar as mulheres a se defenderem da violência de que são vítimas, inclusive no âmbito familiar.