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Constituição, Direito e Processo - Princípios Constitucionais do Processo

Autor: Fernando Horta Tavares

Tema: Alienação parental

Editora: Atlas

Ano: 2011

Edição:

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Sinopse:

338 páginas

  • Do acesso e da administração da justiça;
  • Princípio - estatuto, função e usos no direito;
  • Fundamentação racional das decisões jurídicas;
  • Da impossibilidade de supressão dos princípios institutivos do processo;
  • O princípio do contraditório: uma garantia de influência e de não surpresa;
  • O direito da união européia: autonomia e princípios;
  • Ampla defesa e direito ao advogado: da necessidade de participação do advogado para o livre e amplo exercício da defesa;
  • Princípio constitucional da publicidade;
  • Duração razoável do procedimento e celeridade processual: uma análise crítica do rito sumaríssimo na justiça do trabalho;
  • Do princípio do devido processo legal;
  • Os princípios constitucionais processuais da isonomia, igualdade e paridade de armas - por uma aplicação adequada no processo penal e na execução penal;
  • A principiologia jurídica do processo na teoria neo-institucionalista;
  • O princípio da dignidade da pessoa humana e o contraditório;
  • O direito à prova no paradigma jurídico-constitucional do estado democrático de direito: considerações sobre a procedimentalidade brasileira.





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