Tema: Alienação parental
Editora: Conceito
Ano: 2011
Edição:
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Sinopse:
177 páginas
O livro tem como objeto o estudo da culpa como requisito da separação prevista no art. 1.572, caput, do Código Civil - chamada separação com causa culposa ou separação-sanção ou ainda separação culposa -, à vista da hermenêutica constitucional. O estudo se inicia com a recuperação histórica no Brasil acerca da família, do casamento e, principalmente, da separação culposa (desde o tempo em que se chamava 'divórcio de cama e mesa' até a contemporaneidade), com ênfase para as disposições legais e aportes doutrinários de então. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, ao dispor sobre a dignidade humana (art. 1º, III), a preservação da privacidade e da intimidade (art. 5º, X) e a garantia institucional de proteção ao público infanto-juvenil (art. 227, caput), objeto de considerações no segundo capítulo, revolucionou o direito de família, inaugurando uma nova época, na qual as relações familiares e conjugais estão assentadas, essencialmente, no afeto. Destaca-se, ainda, que as previsões normativas que estariam a justificar a discussão da culpa — nome, alimentos e indenização — podem e devem ser perseguidas em outra via que não a dissolução da sociedade conjugal. Ao final, consigna-se que a investigação da culpa na separação, além de humanamente impossível, agride frontalmente os comandos constitucionais mencionados, devendo, portanto, ser extirpada do sistema jurídico-legal nacional, com o reconhecimento de sua inconstitucionalidade, utilizados os controles disponíveis.
